Procedimento Comum Cível 5013227-33.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 925.727,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

BISPHARMA EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDREJOZUK

OAB/SP 329347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BISPHARMA EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

09/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de BISPHARMA EMBALAGENS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:21

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 23/01/2023

04/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de BISPHARMA EMBALAGENS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 19:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

09/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:06

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:33

Despacho

•04/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de BISPHARMA EMBALAGENS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:21

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 23/01/2023

04/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de BISPHARMA EMBALAGENS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 19:43

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:00

Embargos de declaração não acolhidos

23/11/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:35

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:42

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:21

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de BISPHARMA EMBALAGENS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BISPHARMA EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANDREJOZUK - SP329347 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em que pesem os termos do despacho ID 186952322, tendo em vista que os efeitos da revelia não se operam contra a Fazenda Pública (art. 345, II, CPC), dê-se vista à requerente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. ID 187173317: Dê-se vista à Fazenda Nacional. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013227-33.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:18

Juntada de Petição de contestação

20/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2021, 11:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 18:32

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:39

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:31

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:08

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 16:28

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2021, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 16:16

Declarada incompetência

20/10/2021, 16:15

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 08:18

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/10/2021, 14:05

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de custas

08/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 10:16

Recebidos os autos

08/10/2021, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 04:22

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 04:22

Sentença

•23/11/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:31

Sentença

•07/07/2022, 19:12

Despacho

•28/04/2022, 16:26

Despacho

•08/02/2022, 20:18

Despacho

•15/12/2021, 18:35

Despacho

•09/11/2021, 11:43

Despacho

•22/10/2021, 19:31

Despacho

•21/10/2021, 16:08

Decisão

•20/10/2021, 16:15

Despacho

•08/10/2021, 16:00