Execução de Título Extrajudicial 5001021-50.2019.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001021-50.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: J. J. SOUTO - ME, JOSE JOAQUIM SOUTO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001021-50.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de J. J. Souto ME e José Joaquim Souto, visando à cobrança de obrigação derivada de contrato de mútuo. Foi determinada a citação dos executados (Id. 26264156). Os executados foram citados (Id. 56470552), mas deixaram os prazos para cumprir a obrigação e para apresentar embargos transcorrerem in albis (Id. 56470552). A exequente pediu a penhora de valores e bens (Id. 84469223), que foi deferido pela decisão de Id. 91623566. Minuta de restrição de valores juntada ao Id. 98199409. A exequente pediu o levantamento dos valores bloqueados (Id. 111485075). Foi determinada a intimação dos executados sobre os valores bloqueados (Id. 123246204). A exequente comunicou a celebração de acordo entre as partes (Id. 169786102). Foi determinada a regularização da representação processual pela exequente (Id. 170932842). A exequente juntou substabelecimento com outorga de poder específico para celebrar acordos (Id. 239768138). É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que as partes celebraram acordo, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida de rigor. Frise-se que ao advogado peticionante foi conferido poder específico para “transigir” (Id. 239768139). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Sem condenação nas custas, ante o disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários também não são devidos, tendo em vista que não se completou a relação processual. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SOUTO em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de J. J. SOUTO - ME em 27/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Publicado Despacho em 18/04/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SOUTO em 09/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(106)