Execução Fiscal 0052755-60.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLASSIC INDUSTRIA DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DE ABREU SANTOS

CPF

Reu

JOAQUINA MARQUES FAGUNDES DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2023

13/06/2023, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 16:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 22:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2023

13/06/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 22:40

Despacho

•08/02/2022, 20:22

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 16:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 22:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLASSIC INDUSTRIA DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, SERGIO DE ABREU SANTOS, JOAQUINA MARQUES FAGUNDES DOURADO DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação, e, diante da determinação anteriormente proferida nos autos, promova-se nova vista à parte exequente para que apresente o valor atualizado do débito, bem como se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, observe-se a suspensão processual pelo artigo 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052755-60.2000.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:09

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 16:28

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2021, 18:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2021, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF ANOTACAO

10/06/2021, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 250-5/2021 Prot: 382210610006048

10/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 23:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2020 (5a. Vara)

14/01/2020, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (5a. Vara)

13/01/2020, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2020, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

08/01/2020, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN/CEF EM 13/11/2019 Complemento Livre:

12/11/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/11/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 09:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820081883 Complemento Livre: 4807.2019 CEF

23/09/2019, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSÃO DE VALORES - ENVIADO PARA CEF - PAB DESTE FÓRUM Complemento Livre:

28/08/2019, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2019, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que o EDITAL DE INTIMAÇÃO foi expedido em 22.05.2019 e disponibilizado no Diário Eletrônio da Justiça em 24.05.2019, às fls. 14/19 no Caderno Judiial II / Capital. Complemento Livre: Certifio, ainda, que o edital de itação foi publiado no proesso eletrônio/SEI, em 23/05/2019, afixando-o no átrio deste Fórum Federal de Exeuções Fisais/SP.

24/05/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000180247 Complemento Livre:

21/01/2015, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 05/09/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL / CEF

05/09/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/09/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2014, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM Complemento Livre: TRANSFERENCIA - BACENJUD

26/03/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2014, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO DE MINUTA - BACENJUD Complemento Livre:

29/01/2014, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000235395 Complemento Livre: 201261000235395

21/11/2012, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/10/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

31/07/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

31/07/2012, 15:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 316/2012

31/07/2012, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AG.CUMPRIR CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: 1 SEM/2012 Complemento Livre:

20/04/2012, 15:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SERGIO DE ABREU Complemento Livre:

02/06/2011, 13:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SERGIO Complemento Livre:

02/06/2011, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG. EXP. CARTA PRECATORIA

03/05/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2011, 15:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2011, 14:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2011, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2011, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2010, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF Complemento Livre:

05/06/2009, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/06/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

21/05/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/2009, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2009, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO POR EDITAL EM 16/09/2008 Complemento Livre: ESC-90

16/09/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP CITACAO EDITAL Complemento Livre:

19/12/2006, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2006, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2006, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: M-DIR Complemento Livre:

15/12/2006, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP FN Complemento Livre: M - MIR

08/11/2006, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR FAZENDA Complemento Livre:

07/11/2006, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SENTENCA GABINETE Complemento Livre:

25/08/2006, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC. FN/CEF

02/08/2006, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2006, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/07/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2006, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) SENTENCA FN

17/03/2006, 11:06

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 83/85

20/01/2006, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2005, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/2005, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EMB.DECLAR.

28/11/2005, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA ARQUIVO FINDO

14/10/2005, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL FN/CEF

11/10/2005, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2005, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) CARGA COM FN/CEF EM 15/08/05

13/08/2005, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2005, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN/CEF

03/08/2005, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 165/171

06/06/2005, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2005, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2005, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/12/2004, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2004, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FN/CEF OUT/04

19/05/2004, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2004, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2004, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 15:05

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

19/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2003, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2003, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2002, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2002, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2000, 11:20

Despacho

•31/08/2021, 16:16

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 23:51