Execução Fiscal 0006268-17.2006.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 409.961,25

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI

CPF

Autor

JAYME JOSE ADISSI

CPF

Autor

PRIMAVERAS SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI

CPF

Autor

JAYME JOSE ADISSI

CPF

Autor

PRIMAVERAS SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 19:14

Juntada de certidão

31/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de PRIMAVERAS SERVICOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JAYME JOSE ADISSI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 19:03

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 17:00

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 19:14

Juntada de certidão

31/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de PRIMAVERAS SERVICOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JAYME JOSE ADISSI em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 15:32

Sentença

•27/01/2023, 17:00

04/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 19:03

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRIMAVERAS SERVICOS LTDA, JAYME JOSE ADISSI, MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição número 140451938: Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Isto feito, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006268-17.2006.4.03.6119 intime-se a executada (UNIÃO) na pessoa do seu Procurador, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Havendo impugnação ao calculo do valor executado, abra-se vista a parte contrária para manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo ou não havendo impugnação, expeça-se o oficio requisitório e intimem-se do seu teor. Prazo: 15 (quinze) dias. Estando as partes de acordo, remeta-se o oficio ao E.TRF3. Com o pagamento, intimem-se e venham conclusos para sentença.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de PRIMAVERAS SERVICOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de JAYME JOSE ADISSI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:59

Juntada de comunicações

10/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de JAYME JOSE ADISSI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de PRIMAVERAS SERVICOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DARDENGO ADISSI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de JAYME JOSE ADISSI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:08

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 18:49

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:03

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 15:17

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2021, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2021, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2021, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO AGRAVO Complemento Livre:

16/06/2021, 10:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2021, 10:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2020, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/10/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2019, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190001525 Complemento Livre: DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/02/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190021450 Complemento Livre: EXECUTADO

29/10/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO Complemento Livre:

15/10/2018, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 954/961

05/10/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190018598 Complemento Livre: EXECUTADO

20/09/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190018218 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2018, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/201

04/09/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

21/01/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2015, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190039272 Complemento Livre:

15/01/2015, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190024364 Complemento Livre:

15/01/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/06/2014, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190019077 Complemento Livre: EX PRE EX

09/06/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190004254 Complemento Livre:

07/02/2014, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/01/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/01/2014 PedidoJF: 145-3/2014 Prot: 219140107001504

13/01/2014, 15:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2011: PACOTE: 7701

20/05/2011, 14:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.108/2011 (3a. Vara)

04/03/2011, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 18:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13808 * 04022011 Complemento Livre:

03/02/2011, 18:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2011, 18:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECORREU O PRAZO REFERENTE A DECISAO DE FL 86

07/12/2010, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 056/067

11/10/2010, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2010, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.19.00.15434-1 Complemento Livre:

18/06/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2009, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 14:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/05/2008, 00:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.1900055721 Complemento Livre:

28/02/2008, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2006, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2006, 10:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2006, 15:10

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:15

Despacho

•08/02/2022, 20:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 16:38

Despacho

•29/07/2021, 16:30

Despacho

•20/07/2021, 16:11

Comunicações

•20/05/2021, 11:23