Execução Fiscal 0016237-85.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 689.591,44

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA VILHENA MORAES SALDANHA FONTOLAN

OAB/SP 158087·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

A. TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

30/01/2025, 13:01

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 18:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 333/2023

13/06/2023, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.333/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:31

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:31

Todas as movimentações(164)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

30/01/2025, 13:01

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 19:01

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 16:05

Decisão

•23/05/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 18:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 333/2023

13/06/2023, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.333/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:31

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:49

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:49

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:22

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:32

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:28

Juntada de certidão

09/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 21:06

Expedição de Carta de citação.

13/10/2022, 16:36

Expedição de Carta de citação.

13/10/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA VILHENA MORAES SALDANHA FONTOLAN - SP158087 DESPACHO I.D. 241964603: Com base no extrato juntado aos autos, manifeste-se a parte interessada nos termos do despacho proferido no I.D. 56695487, fl. 30. Na ausência de manifestação conclusiva, tornem os autos conclusos para sentença. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016237-85.2011.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:13

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de ATRIUM TELECOMUNICACOES LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:57

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:26

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/07/2021, 16:08

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 18:06

Desentranhado o documento

23/06/2021, 18:06

Desentranhado o documento

23/06/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/181

22/01/2021, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO PAGO

15/10/2020, 15:55

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200026922 - OFICIO Nº 20190018706R

21/02/2020, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. 3.A REGIAO EM 12/02/2020 Complemento Livre:

11/02/2020, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/02/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 07:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE ORA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/01/2020, 13:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 395/398

11/12/2019, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/12/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:08

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: N. 20190018706 REINCLUSAO

06/12/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 16:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/12/2018, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR PARA CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

16/08/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2018, 10:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2018, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/08/2018, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000097238 Complemento Livre: DO EXEQ

06/08/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/200

14/05/2018, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820026427 Complemento Livre: DA EXECUTADA

21/03/2018, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/267

06/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA PELO TRF3 - DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS - DESPACHADO PELO MM.º JUIZ: J. Conlusos. Complemento Livre: REFERENTE À COMUNICAÇÃO DE ESTORNO EM VIRTUDE DA LEI N.º 13.463/2017

22/02/2018, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre:

16/02/2016, 15:37

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150208254 - OFICIO Nº 20140000103R

17/11/2015, 11:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre:

17/11/2015, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820140759 Complemento Livre:

16/11/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/10/2015, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820095343 Complemento Livre:

17/08/2015, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 10:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

02/07/2015, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/06/2015, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: RPV - REQUISITORIO DE PEQUENO VALOR Complemento Livre:

30/06/2015, 15:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/12/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2014, 13:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/05/2014, 13:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/05/2014, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/02/2014, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000025780 Complemento Livre:

13/02/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/11/2013, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820139837 Complemento Livre:

31/10/2013, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2013, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000152492 Complemento Livre:

02/09/2013, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/06/2013, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/04/2013, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820042513 Complemento Livre:

09/04/2013, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 17:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2013, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2013, 17:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/01/2013, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/01/2013, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre:

14/12/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820130045 Complemento Livre:

29/08/2011, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/06/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 11:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/05/2011, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2011, 13:28

Despacho

•24/04/2023, 14:00

Decisão

•15/02/2023, 16:50

Despacho

•13/12/2022, 10:55

Despacho

•23/08/2022, 17:33

Despacho

•18/05/2022, 18:43

Despacho

•08/02/2022, 20:13

Despacho

•24/08/2021, 13:26