Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000877-06.2020.4.03.6341 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

OAB/SP 373094·CPF·Representa: Autor

THUANY CAMILA RODRIGUES

OAB/SP 442842·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP 163717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(222)

ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 18/03/2025

03/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:06

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 18/03/2025

03/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:06

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:32

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:31

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/11/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/11/2024, 14:36

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:34

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2024, 18:27

Expedição de Informação

25/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/10/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 14:50

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:51

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:41

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:07

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

09/01/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/08/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Recebidos os autos

04/08/2022, 09:21

Expedição de Informação

04/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:38

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de alegações/razões finais

11/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL - SP373094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 D E S P A C H O Vista às partes, pelo prazo de 05 dias, das manifestações quanto ao(s) laudo(s) dos perito(s) e de todo o processado. Após, torne o processo concluso para julgamento. No mais, promova a parte autora a juntada de cópia do processo administrativo, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Sem prejuízo, libere-se o pagamento do perito. Intimem-se. ITAPEVA, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000877-06.2020.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de réplica

18/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 16:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/03/2021 DESPACHO JEF2021/6341002906

24/03/2021, 09:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341002906 - ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO

24/03/2021, 09:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341002906 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000126

22/03/2021, 09:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341002906

19/03/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6341000071 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 19/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6341006935

19/03/2021, 13:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/03/2021, 10:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000071 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000071 - - (OFICIO) 2021/6341000071 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000071 - Nº 2021/6341000071 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/02/2021 DESPACHO JEF2021/6341000881

02/02/2021, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341000881 - ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO

02/02/2021, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341000881 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000046

29/01/2021, 09:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341000881

28/01/2021, 10:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341009930

20/11/2020, 15:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/06/2020 DECISÃO JEF2020/6341004000

17/06/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341004000 - ADALBERTO DE PAULA MAXIMIANO

17/06/2020, 09:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6341004000 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000227

15/06/2020, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6341004000

10/06/2020, 16:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/05/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6341000082

18/05/2020, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6341000082 - EXP. 2020/6341000185

15/05/2020, 09:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:33

Despacho

•25/10/2024, 11:32

Acórdão

•26/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:44

Despacho

•17/10/2023, 18:29

Despacho

•16/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:51

Despacho

•03/08/2023, 12:50

Despacho

•22/06/2023, 19:41

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:33

Despacho

•25/10/2024, 11:32

Acórdão

•26/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:44

Despacho

•17/10/2023, 18:29

Despacho

•16/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:51

Despacho

•03/08/2023, 12:50

Despacho

•22/06/2023, 19:41

Despacho

•13/03/2023, 15:34

Despacho

•10/03/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:06

Sentença

•18/07/2022, 13:52

Despacho

•08/02/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:55

Despacho

•19/03/2021, 15:54

Despacho

•28/01/2021, 10:13

Despacho

•20/11/2020, 15:09

Decisões Primeiro Grau

•10/06/2020, 16:13