Cumprimento de sentença 0010201-35.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.305,89

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JOSE PACE JUNIOR

OAB/SP 198538·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA

OAB/SP 204292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:52

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 09:45

Sentença

•21/02/2022, 09:43

23/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO JOSE PACE JUNIOR - SP198538, FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA - SP204292 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a executada, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, intimado a pagar o débito a que fora condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Campinas, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010201-35.2009.4.03.6105

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDRA ELIZABET ASSUNCAO FIGUEIREDO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO JOSE PACE JUNIOR - SP198538, FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA - SP204292 DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Comprove a União, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do julgando, devendo, no mesmo prazo, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. 3. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010201-35.2009.4.03.6105 intime-se a executada, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 523 do mesmo Código, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 4. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos. 5. Intimem-se. Campinas, 4 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

31/07/2021, 16:01

Recebidos os autos

31/07/2021, 13:04

Juntada de petição inicial

31/07/2021, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 11:15

Despacho

•15/02/2022, 12:14

Despacho

•15/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 09:56

Documentos Diversos

•20/01/2022, 09:55

Despacho

•10/01/2022, 16:09

Despacho

•10/01/2022, 13:44

Acórdão

•20/02/2021, 19:58

Acórdão

•03/02/2021, 14:54