Embargos à Execução Fiscal 0003254-81.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.518,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

JOAQUIM PROENCA MACHADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DO AMARAL FLORA

OAB/SP 319167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAQUIM PROENCA MACHADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PROENCA MACHADO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de JOAQUIM PROENCA MACHADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:13

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PROENCA MACHADO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 19:10

Despacho

•08/02/2022, 20:14

30/08/2022, 15:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de JOAQUIM PROENCA MACHADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:13

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOAQUIM PROENCA MACHADO Advogado do(a) EMBARGANTE: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que entenderem de direito (ID 241516153). Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003254-81.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:44

Recebidos os autos

02/02/2022, 23:05

Juntada de decisão

02/02/2022, 23:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2021, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

15/01/2020, 15:19

Apensado ao processo 0008996-92.2011.4.03.6139

13/01/2020, 14:20

Decorrido prazo de JOAQUIM PROENCA MACHADO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:18

Publicado Intimação em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 10:07

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 06:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 755/757

16/05/2019, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2019, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/05/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, na presente data, por meio da utilização da ferramenta digitalizador PJE, onverti os metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, observando-se as lasses espeífias de adastramento dos autos. Complemento Livre:

06/05/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZÕES DE APELÃÇÃO Complemento Livre: 201961100003067

02/05/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/03/2019, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/658

06/03/2019, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390003081 Complemento Livre:

25/06/2018, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 502/519

25/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 09:44

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/05/2018, 06:52

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008996-92.2011.403.6139 - Apenso

24/01/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/04/2017, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

24/04/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2017, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 435/436

31/03/2017, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/03/2017, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ELABORANDO MINUTA DE DECISÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2016, 05:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561100009517

24/06/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2015, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/12/2014, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/12/2014, 07:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/12/2014, 10:06

Acórdão

•02/12/2021, 17:25

Acórdão

•01/12/2021, 17:03

Despacho

•09/09/2021, 20:41

Despacho

•09/09/2021, 12:33

Despacho

•19/08/2021, 23:08

Despacho

•30/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:17

Acórdão

•22/03/2021, 09:03

Acórdão

•19/03/2021, 11:59

Acórdão

•20/10/2020, 17:57

Acórdão

•19/10/2020, 17:48

Decisão

•18/06/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:05