Execução Fiscal 0586806-45.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2023

13/06/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:38

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 23:48

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(135)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2023

13/06/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 08:54

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 19:36

Despacho

•20/05/2022, 23:48

Decorrido prazo de HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:38

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 23:48

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO PISANI - SP27708, SERGIO FARINA FILHO - SP75410 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0586806-45.1997.4.03.6182 Intime-se o executado a, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas judiciais sob pena de inscrição do valor em dívida ativa da União. Após, tendo em vista que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado (I.D. 91412013), bem como o objetivo de promover celeridade aos atos processuais, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários para a transferência direta do depósito de sua titularidade. Com a informação dos dados da conta, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 2527, para que proceda à transferência do numerário depositado à fl. 134/136 para a conta indicada. Cumpridas as determinações acima, arquivem se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:15

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:38

Transitado em Julgado em 19/08/2021

29/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:41

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de HSBC BRAZILIAN ASSETS AND INVESTMENTS MANAGEMENT LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 15:31

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 22:18

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 3 Complemento Livre:

29/06/2020, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61820100633 Complemento Livre: EXEQ

03/12/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063715 Complemento Livre:

07/08/2019, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/413

26/06/2019, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037896 Complemento Livre: DO EXECUTADO ALEGANDO PAGAMENTO E REQUERENDO EXTINÇÃO

05/06/2017, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/06/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820113158 Complemento Livre:

10/09/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2014, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820102087 Complemento Livre:

31/07/2014, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820101224 Complemento Livre:

31/07/2014, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/07/2014, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820101548 Complemento Livre:

11/09/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2013, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820095770 Complemento Livre:

30/07/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2013, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/07/2013, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820056421 Complemento Livre:

09/05/2012, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2012, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820206085 Complemento Livre:

28/10/2010, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820159573 Complemento Livre:

15/09/2010, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/06/2010, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2010, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

11/03/2010, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820035656 Complemento Livre:

11/03/2010, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.JULGAMENTO Complemento Livre: E-05

27/04/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. AGOSTO/208 Complemento Livre: ESC.143

08/09/2008, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820112784 Complemento Livre:

04/09/2008, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: E 257

12/08/2008, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

25/07/2008, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2008, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/139

29/05/2008, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2008, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO

27/05/2004, 11:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/106

29/08/2003, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/101

18/07/2003, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2003, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2003, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2003, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2002, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2002, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/46

11/10/2002, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2002, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2002, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

18/01/2002, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2001, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2001, 07:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/125

19/03/2001, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2001, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2001, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/1998, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

21/01/1998, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/1998, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/1997, 13:08

Despacho

•08/02/2022, 20:15

Sentença

•26/07/2021, 18:57

Despacho

•07/07/2021, 22:18