Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007940-84.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 338,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS MOCHI DE MIRANDA

OAB/MS 12139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

16/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 21:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:40

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

16/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 21:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/12/2025, 21:39

Sentença

•18/07/2025, 21:29

21/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:40

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 16:41

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 22:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:06

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2022, 10:20

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:22

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS MOCHI DE MIRANDA - MS12139 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS D E S P A C H O Em consulta ao sistema processual SIAPRIWEB nesta data, verifico que a sentença prolatada na execução fiscal n. 0014497-80.2016.403.6000, cuja cópia encontra-se juntada à f. 16 do ID 22209114, teve seu trânsito em julgado lançado como movimentação processual pela Secretaria em 26-09-2019. Assim, dou prosseguimento ao feito. Cumpra-se o despacho de ID 30011566, para tanto: (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007940-84.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o Município de Campo Grande-MS para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. (II) Na ausência de impugnação, expeça-se RPV. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2019, 15:20

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2019, 15:06

Distribuído por dependência

19/09/2019, 15:06

Sentença

•18/07/2025, 21:29

Despacho

•04/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:41

Despacho

•08/07/2024, 12:04

Despacho

•08/07/2024, 12:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 10:20

Despacho

•08/02/2022, 20:47

Despacho

•29/06/2020, 16:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/12/2025, 21:39

Sentença

•18/07/2025, 21:29

Sentença

•18/07/2025, 21:29

Despacho

•04/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:41

Despacho

•08/07/2024, 12:04

Despacho

•08/07/2024, 12:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 10:20

Despacho

•08/02/2022, 20:47

Despacho

•29/06/2020, 16:27

Documento Comprobatório

•01/04/2020, 12:08

Despacho

•23/03/2020, 20:32