Execução Fiscal 0011555-90.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.359,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB/MS 21037·CPF·Representa: Réu

FELIPE SANTULLO

OAB/MS 21100·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERREIRA MORAES

OAB/MS 9500·CPF·Representa: Réu

ROSALINA AFFONSO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

OTAVIANO GAMA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NEVES LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIANO GAMA DA CUNHA

CPF

Reu

LUIZ NEVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

ROSALINA AFFONSO DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de Origem

29/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de LUIZ NEVES DE AZEVEDO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NEVES LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Rede 4.0

17/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

15/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de Origem

29/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 18:53

Despacho

•16/12/2024, 15:35

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legal

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Acessibilidade

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27/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de LUIZ NEVES DE AZEVEDO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NEVES LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Rede 4.0

17/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

15/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NEVES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de OTAVIANO GAMA DA CUNHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NEVES LTDA, OTAVIANO GAMA DA CUNHA, LUIZ NEVES DE AZEVEDO ESPOLIO: OTAVIANO GAMA DA CUNHA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: ROSALINA AFFONSO DA CUNHA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037, FELIPE SANTULLO - MS21100, MARCOS FERREIRA MORAES - MS9500 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037, FELIPE SANTULLO - MS21100, MARCOS FERREIRA MORAES - MS9500, D E S P A C H O Considerando o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 5012829-73.2018.4.03.0000 (ID 135382725), que reconheceu a ilegitimidade passiva do espólio de Otaviano Gama da Cunha (cfr. decisão de f. 50-53 do ID 27264129): (I) Retifique-se a autuação, com a exclusão de Otaviano Gama da Cunha / seu espólio, do polo passivo do feito. (II) Intimem-se as partes para ciência. (III) Na ausência de manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, retornem ao arquivo provisório, nos termos do despacho de f. 46 do ID 27264129. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011555-90.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 20:49

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 08:25

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:09

Juntada de comunicações

28/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NEVES LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:31

Decorrido prazo de OTAVIANO GAMA DA CUNHA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:39

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/09/2020, 14:33

Remetidos os Autos (23/01/2020 10:01) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:01

Remetidos os Autos (23/01/2020 10:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:00

Remetidos os Autos (23/01/2020 10:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:00

Remetidos os Autos (23/01/2020 10:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 22:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.524/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 06:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012829-73.2018;4.03.0000 Complemento Livre:

19/08/2019, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 174/2019

23/07/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 23/07/2019 GUIA: 174

23/07/2019, 11:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 297/2018: PACOTE: 16242

06/08/2018, 11:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.297/2018 (6a. Vara)

03/08/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2018, 04:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000026778 Complemento Livre:

02/07/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000024044 Complemento Livre:

14/06/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800

17/05/2018, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000050728 Complemento Livre:

02/10/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2017, 04:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000041760 Complemento Livre:

15/09/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prouração Complemento Livre:

31/07/2017, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre: 0006.2017.01451

31/07/2017, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre: 0006.2017.01451 EM 23/06/2017 (Guia 2017.0059)

28/06/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2016, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2016, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/03/2016, 07:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

09/03/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2012, 14:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/05/2012, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2012, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.3299.2011.sx06 Complemento Livre:

09/01/2012, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 2 EXE Complemento Livre:

28/10/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2011, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2011, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2011, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

06/05/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2011, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2009, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/03/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2009, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/09/2008, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/07/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2008, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2008, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2007, 12:05

Despacho

•16/12/2024, 11:36

Despacho

•09/08/2024, 15:42

Despacho

•08/02/2022, 20:49

Comunicações

•27/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:37