Execução Fiscal 0007664-66.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

R$ 197,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

ALOISIO BAETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI

OAB/MS 17109·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 19/04/2022

18/10/2023, 10:07

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 19/04/2022

18/10/2023, 10:07

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:39

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2023, 10:39

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109, MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: ALOISIO BAETA SENTENÇA A parte exequente informa que procedeu ao cancelamento administrativo das inscrições cobradas por meio desta execução fiscal e pede, com base nisso, a extinção do feito. É o breve relato. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Veja sobre o tema o que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Logo, ocorrendo o cancelamento da dívida ativa, deve a execução ser extinta, não estando as partes, segundo o referido artigo, sujeitas ao pagamento de custas e honorários advocatícios. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007664-66.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, à vista do cancelamento da inscrição de dívida ativa e da CDA que instrui o feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Havendo carta precatória, solicite-se sua devolução. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

09/02/2022, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/02/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:06

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:03

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

13/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 00:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/04/2020, 00:08

Juntada de ato ordinatório

09/04/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.512/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 05:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.512/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 05:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 05:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000008516 Complemento Livre:

03/07/2019, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000008516 Complemento Livre:

03/07/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000009450 Complemento Livre:

20/04/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000009450 Complemento Livre:

20/04/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/03/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/03/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000047896 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/02/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000047896 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/02/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO.135;2017.SI06 Complemento Livre: CEF

21/07/2017, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO.135;2017.SI06 Complemento Livre: CEF

21/07/2017, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000007851 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000007851 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000005435 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000005435 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/02/2016, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/02/2016, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

03/02/2016, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

03/02/2016, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0006.2015.00790

25/11/2015, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0006.2015.00790

25/11/2015, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00790 (Guia 2015.0050)

31/07/2015, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00790 (Guia 2015.0050)

31/07/2015, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2013, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/05/2013, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/05/2013, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUYIA DE DEPOSITO JUDICIAL (F. 23-24) Complemento Livre:

18/04/2013, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUYIA DE DEPOSITO JUDICIAL (F. 23-24) Complemento Livre:

18/04/2013, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

06/11/2012, 17:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

06/11/2012, 17:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

04/06/2012, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

04/06/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/11/2009, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/11/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DO CRC Complemento Livre: OFICIO ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/07/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DO CRC Complemento Livre: OFICIO ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/07/2009, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 109/2009

08/07/2009, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 109/2009

08/07/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/07/2009 GUIA: 109

08/07/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/07/2009 GUIA: 109

08/07/2009, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2005: PACOTE: 3956

21/06/2007, 12:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2005: PACOTE: 3956

21/06/2007, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.113/2005 (6a. Vara) ( Novo pate: 3956 )

29/07/2005, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.113/2005 (6a. Vara) ( Novo pate: 3956 )

29/07/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2005, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2005, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 14:22

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/04/2005, 09:41

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/04/2005, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

11/04/2005, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

11/04/2005, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

10/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

10/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2004, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2004, 13:55

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/10/2004, 11:34

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/10/2004, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

08/10/2004, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

08/10/2004, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2004, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2004, 11:53

Despacho

•30/08/2023, 15:28

Sentença

•08/02/2022, 20:53

Despacho

•21/07/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 00:08