Execução Fiscal 0002969-49.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0002969-49.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

24/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A A União ajuizou em face do Município de Campo Grande (MS) os Embargos à Execução Fiscal nº 0003553-82.2017.4.03.6000, onde foi prolatada sentença, transitada em julgado, que julgou procedentes os referidos embargos para, reconhecendo a imunidade tributária recíproca, sobre os tributos exigidos na CDA que instrui o presente feito. (ID 161982101). É o breve relato. Decido. A extinção do presente feito já foi decretada em sede de embargos à execução fiscal. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002969-49.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, e art. 925, do NCPC. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, datado e assinado digitalmente.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 10:22

Desapensado do processo 0003553-82.2017.4.03.6000

21/11/2021, 10:20

Juntada de certidão

21/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 18:01

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 20:54

Traslado de cópias

•21/11/2021, 10:18

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Desapensado do processo 0003553-82.2017.4.03.6000

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 20/08/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(21)

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