Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002519-36.2021.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002519-36.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAISY KHOURY, DARCIO BARZAN, DENICE IANSEN MIRANDA SILVA, DENISE YOSHIKO TATEKAWA, DEONI BRESSAN Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, ALAN APOLIDORIO - SP200053 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, ALAN APOLIDORIO - SP200053 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, ALAN APOLIDORIO - SP200053 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, ALAN APOLIDORIO - SP200053 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, ALAN APOLIDORIO - SP200053 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002519-36.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de execução individual de sentença coletiva ajuizada em face da União Federal, objetivando o cumprimento do julgado proferido nos autos da ação coletiva nº 0006222-51.2007.4.03.6100. Nos autos da Ação Rescisória nº 6.590/DF, na qual se busca rescindir acórdão lavrado nos autos do Recurso Especial nº 1.4620/528/DF, em curso no Colendo Superior Tribunal de Justiça, foi proferida decisão monocrática em 18.10.2019, deferindo o pedido de tutela de urgência para “suspender o levantamento ou pagamento de eventuais precatórios expedidos nas diversas execuções oriundas da decisão que se pretende rescindir”, afastando, contudo, a previsão do art. 2º, § 1º, da Lei 13.463/2017, até o trânsito em julgado do acórdão de origem, em relação à legitimidade da Associação ré, ou até o julgamento da ação rescisória, o que ocorrer primeiro”. Assim, objetivando evitar a prática de atos processuais desnecessários, suspendo, de ofício, o curso do presente feito, até ulterior decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 313, V, “a”, do CPC, devendo a parte interessada informar a este Juízo, para prosseguimento da demanda. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de comunicações

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEONI BRESSAN em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISE YOSHIKO TATEKAWA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENICE IANSEN MIRANDA SILVA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAISY KHOURY em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCIO BARZAN em 14/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Publicado Despacho em 07/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(21)