Execução Fiscal 0000108-38.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 828.738,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP

CNPJ

Reu

SANDRO ALBERTO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:03

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:40

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 13:36

Despacho

•03/04/2024, 15:55

05/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:03

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:37

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 DESPACHO Ante a certidão ID 240757834, aguarde-se a digitalização e o apensamento da execução fiscal nº 0005548-42.2016.4.03.6103 a estes autos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000108-38.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:30

Apensado ao processo 0002127-17.2017.4.03.6103

26/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:42

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:40

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2020, 13:58

Juntada de documento digitalizado

26/11/2020, 13:53

Juntada de documento digitalizado

26/11/2020, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/11/2020, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/11/2020, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

03/11/2020, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT 202061030002135

22/10/2020, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670

18/03/2020, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030011248 Complemento Livre: JUNTADA DE EMAIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/08/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030010478 Complemento Livre:

16/08/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS Complemento Livre: PROT.201961030009497

16/08/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS Complemento Livre: PROT.201961030009496

16/08/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2019, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/458

04/07/2019, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, foi efetuada a transferênia dos valores bloqueados via SISBACEN, para onta à disposição deste juízo, onforme protoolo que segue.

28/06/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030008914 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

17/06/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre: PROT.201961030003514

02/04/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030002704 Complemento Livre:

02/04/2019, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030002703 Complemento Livre:

02/04/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2019, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/493

12/02/2019, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03290 Complemento Livre:

17/08/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da exequente.

06/12/2017, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030035664 Complemento Livre:

06/12/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030027140 Complemento Livre:

06/12/2017, 15:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 396/398

30/10/2017, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/09/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030026091 Complemento Livre:

06/09/2017, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03290 EM 27/04/2017 (Guia 2017.0111)

27/04/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/02/2017, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2017, 12:13

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:40

Despacho

•12/05/2023, 22:54

Despacho

•08/02/2022, 21:16

Despacho

•07/02/2022, 14:09

Despacho

•07/12/2020, 18:40