Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001816-75.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.601.337,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TATIANA CARMONA FARIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILVA MARIA LEONARDI

OAB/SP 91245·CPF·Representa: Autor

TATIANA CARMONA FARIA

OAB/SP 199991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TATIANA CARMONA FARIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:58

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:43

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:58

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:55

Decisão

•13/08/2025, 00:16

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:28

Expedição de outros documentos

19/09/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 13:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de NILVA MARIA LEONARDI em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de NILVA MARIA LEONARDI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:50

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de NILVA MARIA LEONARDI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de NILVA MARIA LEONARDI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 07:54

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:10

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 17:38

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:05

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 16:34

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:57

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de NILVA MARIA LEONARDI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de NILVA MARIA LEONARDI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de TATIANA CARMONA FARIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME, TATIANA CARMONA FARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: NILVA MARIA LEONARDI - SP91245, TATIANA CARMONA FARIA - SP199991 Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA CARMONA FARIA - SP199991 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que fica a exequente intimada acerca do despacho e documentos subsequentes do ID 242033241 - páginas 132 e seguintes (minuta de ofício requisitório). SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001816-75.2007.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME, TATIANA CARMONA FARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: NILVA MARIA LEONARDI - SP91245, TATIANA CARMONA FARIA - SP199991 Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA CARMONA FARIA - SP199991 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que fica a exequente intimada acerca do despacho e documentos subsequentes do ID 242033241 - páginas 132 e seguintes (minuta de ofício requisitório). SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001816-75.2007.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME, TATIANA CARMONA FARIA Advogado(s) do reclamante: TATIANA CARMONA FARIA, NILVA MARIA LEONARDI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que fica a empresa-exequente intimada acerca da digitalização destes autos. Certifico que fica a União-executada intimada acerca do despacho e documentos subsequentes do ID 242033241 - páginas 132 e seguintes (minuta de ofício requisitório). Intimação - PROCESSO Nº 0001816-75.2007.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME, TATIANA CARMONA FARIA Advogado(s) do reclamante: TATIANA CARMONA FARIA, NILVA MARIA LEONARDI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que fica a empresa-exequente intimada acerca da digitalização destes autos. Certifico que fica a União-executada intimada acerca do despacho e documentos subsequentes do ID 242033241 - páginas 132 e seguintes (minuta de ofício requisitório). Intimação - PROCESSO Nº 0001816-75.2007.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:22

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:58

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 20:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 20:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de documentos diversos

08/02/2022, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2022, 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/01/2022, 17:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

28/01/2022, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161070001045 Complemento Livre:

21/01/2022, 10:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

10/12/2021, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/11/2021, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2021, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 202161070000775 Complemento Livre:

04/11/2021, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/09/2021, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TATIANA CARMONA FARIA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:93 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

04/08/2021, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2021, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 202161070000380 Complemento Livre:

30/07/2021, 12:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 7/30

26/02/2021, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/02/2021, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2021, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO TRF-3 Complemento Livre: PROTOCOLO 202161030000020

10/02/2021, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/02/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/02/2021 PedidoJF: 4-4/2021 Prot: 303210210005224

10/02/2021, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 222/2019 (4a. Vara)

11/10/2019, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.222/2019 (4a. Vara)

09/10/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: TATIANA CARMONA FARIA X Exe: FAZENDA NACIONAL (EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

09/10/2019, 13:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AS PARTES Complemento Livre: TRANSITO JULGADO DA R. SENTENÇA

09/10/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 618/619

10/06/2019, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: TATIANA CARMONA FARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2019, 11:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 784/786

29/01/2019, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/01/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE RPV Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO 201961030000092

09/01/2019, 13:12

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180241197 - OFICIO Nº 20180030075R

19/11/2018, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201861070007709 Complemento Livre:

16/10/2018, 11:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 545/547

04/09/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2018, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/593

10/05/2018, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861070002994 Complemento Livre:

03/05/2018, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488/489

13/04/2018, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030003803 Complemento Livre:

26/02/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/450

16/10/2017, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TATIANA CARMONA FARIA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:92 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

04/09/2017, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201707000007919 Complemento Livre:

21/08/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 10:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 405/407

30/03/2017, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/03/2017, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2015 (4a. Vara)

30/03/2015, 16:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/621

23/07/2014, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070003778 Complemento Livre:

19/05/2014, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Transito em julgado da r. sentena. Complemento Livre:

19/05/2014, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625/633

21/02/2014, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361030055652 Complemento Livre:

18/12/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2013, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 632/644

20/09/2013, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/09/2013, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2013, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2013, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NILVA MARIA LEONARDI ANTONIO Complemento Livre:

08/04/2013, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO-MASSA FALIDA RES EMPREEND E COM Complemento Livre: REPRESENTADA POR NILVA M L ANTONIO RQ684841587BR

07/03/2013, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 694/701

15/10/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 08:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NILVA MARIA LEONARDI ANTONIO Complemento Livre:

03/10/2012, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO SINDICO Complemento Livre: rm067315085br

02/08/2012, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 848/851

21/05/2012, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201207000003776 Complemento Livre:

11/05/2012, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1427/1429

08/03/2012, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610300396701 Complemento Livre:

20/01/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/09/2011, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 629/632

10/08/2011, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2011, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2011, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2011, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2011, 12:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/05/2011, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/05/2011, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 743/758

10/03/2011, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2011, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2011, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2010, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 23/2010

03/03/2010, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/03/2010 GUIA: 23

03/03/2010, 09:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2009: PACOTE: 8021

19/06/2009, 15:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.123/2009 (4a. Vara)

15/06/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/04/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2008, 13:15

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/12/2008, 01:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2008, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N 2008030019599 Complemento Livre:

06/06/2008, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/05/2008, 14:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.2102/2007/ESV Complemento Livre: PODER JUD CIVIL DA COMARCA DE SJC

10/01/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2007, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2007, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N 2007.0700100901 Complemento Livre:

17/09/2007, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/316

24/08/2007, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.070007470-1 Complemento Livre:

19/07/2007, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/191

02/07/2007, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 09:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/03/2007, 09:48

Decisão

•12/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:02

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2024, 13:02

Despacho

•21/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:27

Despacho

•23/08/2022, 16:10

Despacho

•18/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•22/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 20:56