Execução Fiscal 0002086-21.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 67.910,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA

OAB/SP 313121·CPF·Representa: Réu

MOACIR PEDRO PINTO ALVES

OAB/SP 61375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:29

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:45

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:43

Juntada de certidão

13/06/2025, 19:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/06/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:08

Expedição de outros documentos

02/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de MOACIR PEDRO PINTO ALVES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:43

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:29

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:45

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:34

Ofício de transferência eletrônica

•04/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

13/06/2025, 19:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/06/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:08

Expedição de outros documentos

02/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de MOACIR PEDRO PINTO ALVES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:27

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2024, 18:20

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:15

Expedição de outros documentos

30/07/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2024, 20:50

Decorrido prazo de N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:06

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:51

Juntada de certidão

27/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA - SP313121, MOACIR PEDRO PINTO ALVES - SP61375 DESPACHO ID 170572335. Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002086-21.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:10

Juntada de documento digitalizado

02/12/2021, 16:34

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:25

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 12:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 00:45

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 13:37

Decorrido prazo de MOACIR PEDRO PINTO ALVES em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:52

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:52

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:23

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 18:32

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda, que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

24/06/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/444

18/03/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/221

17/05/2017, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030029430 Complemento Livre:

26/01/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030029046 Complemento Livre:

26/01/2017, 14:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.04142 Complemento Livre:

26/01/2017, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 752/754

25/08/2016, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030024884 Complemento Livre:

15/08/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROT. 201661030024378

15/08/2016, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2015.04142 (Guia 2015.0128)

04/12/2015, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2015, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2015, 08:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:39

Sentença

•13/12/2024, 15:32

Sentença

•12/12/2024, 15:48

Despacho

•28/02/2024, 08:41

Despacho

•17/03/2022, 10:49

Despacho

•08/02/2022, 13:05

Despacho

•07/02/2022, 14:10

Despacho

•01/04/2020, 00:45

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 18:31