Procedimento Comum Cível 5010821-10.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.653,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ORLANDO SATURNO GORRI

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ORLANDO SATURNO GORRI

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:45

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 16/04/2026

22/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(194)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:44

04/05/2026, 13:45

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 16/04/2026

22/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:43

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 19:24

Mandado devolvido cumprido

31/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:46

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 17:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2025, 12:34

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:21

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 23:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:23

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 20:21

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 21:44

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:41

Proferida decisão interlocutória

29/08/2024, 15:34

Nomeado perito

29/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:53

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:59

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2023, 21:07

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 11:00

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 22:51

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 14:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO SATURNO GORRI Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 DESPACHO 1. Apresente a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato celebrado com o autor, referente ao imóvel objeto do feito, devendo, no mesmo prazo, informar se ele permanece válido. 2. Dê-se ciência ao autor acerca da juntada da contestação aos autos, para que, querendo, manifeste-se. 3. Intimem-se. Campinas, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010821-10.2019.4.03.6105

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:36

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 05:48

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:41

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:27

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:02

Juntada de intimação de pauta

30/07/2021, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2020, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2020, 11:37

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 01:54

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 16:36

Mandado devolvido cumprido

26/02/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:44

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de apelação

10/02/2020, 14:32

Publicado Sentença em 23/01/2020.

23/01/2020, 03:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 13:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2020, 13:11

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2019, 09:20

Mandado devolvido cumprido

08/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de diligência

08/11/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2019, 15:46

Publicado Intimação em 03/10/2019.

05/10/2019, 02:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 22:00

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2019, 18:28

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:32

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:34

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:36

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:36

Expedição de Certidão

13/08/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 20:12

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 20:12

Sentença

•06/03/2026, 15:27

Sentença

•06/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:45

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 17:38

Decisão

•28/07/2025, 12:50

Decisão

•25/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:51

Decisão

•04/12/2024, 13:23

Decisão

•03/12/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:02

Decisão

•02/09/2024, 14:41

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:44

Sentença

•06/03/2026, 15:27

Sentença

•06/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:45

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 17:38

Decisão

•28/07/2025, 12:50

Decisão

•25/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:51

Decisão

•04/12/2024, 13:23

Decisão

•03/12/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:02

Decisão

•02/09/2024, 14:41

Decisão

•29/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:58

Decisão

•11/03/2024, 16:55

Decisão

•20/10/2023, 17:23

Despacho

•27/04/2023, 19:30

Decisão

•12/08/2022, 11:24

Decisão

•10/08/2022, 15:30

Despacho

•10/01/2022, 16:11

Despacho

•10/01/2022, 13:48

Despacho

•30/07/2021, 18:41

Acórdão

•25/06/2021, 19:26

Acórdão

•25/06/2021, 15:43

Despacho

•09/12/2020, 16:10

Despacho

•09/12/2020, 11:57

Acórdão

•25/09/2020, 11:12

Acórdão

•23/09/2020, 21:00

Despacho

•17/02/2020, 13:55

Sentença

•21/01/2020, 13:49

Sentença

•21/01/2020, 13:26

Despacho

•26/09/2019, 16:27

Despacho

•28/08/2019, 09:35