Procedimento Comum Cível 5006032-31.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 64.128,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 11:52

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:04

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:27

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2025, 14:47

Juntada de informação

26/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 11:52

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:04

Decisão

•21/01/2026, 17:02

24/01/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:04

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:27

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2025, 14:47

Juntada de informação

26/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de MILTON NOVAES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2024, 15:15

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:13

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de Correio Popular SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 15:25

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:34

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MILTON NOVAES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Mandado devolvido cumprido

29/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:24

Proferida decisão interlocutória

15/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:41

Mandado devolvido cumprido

19/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 14:42

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2022, 18:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:39

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:38

Mandado devolvido cumprido

06/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/10/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:14

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:27

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON NOVAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006032-31.2020.4.03.6105 Defiro o prazo requerido pelo autor, na petição ID 243136607 (30 dias). Intimem-se. Campinas, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON NOVAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006032-31.2020.4.03.6105 Defiro o prazo requerido pelo autor, na petição ID 170979782 (20 dias). Intimem-se. Campinas, 2 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

02/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:11

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 10:03

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de réplica

07/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:38

Decorrido prazo de MILTON NOVAES DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

02/12/2020, 19:20

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 19:09

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2020, 17:57

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:20

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:20

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2020, 18:10

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 17:50

Acórdão

•17/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:19

Sentença

•10/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:48

Sentença

•16/09/2024, 14:17

Sentença

•12/09/2024, 14:16

Decisão

•01/08/2024, 13:13

Decisão

•30/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:25

Decisão

•19/04/2024, 13:03

Todos os documentos(30)

Decisão

•22/01/2026, 16:04

Decisão

•21/01/2026, 17:02

Acórdão

•17/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:19

Sentença

•10/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:48

Sentença

•16/09/2024, 14:17

Sentença

•12/09/2024, 14:16

Decisão

•01/08/2024, 13:13

Decisão

•30/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:25

Decisão

•19/04/2024, 13:03

Decisão

•15/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:06

Despacho

•20/03/2023, 14:28

Despacho

•20/03/2023, 14:07

Decisão

•23/09/2022, 18:28

Decisão

•23/09/2022, 18:03

Despacho

•17/02/2022, 15:41

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Despacho

•10/01/2022, 16:10

Despacho

•10/01/2022, 13:47

Despacho

•20/10/2021, 21:11

Despacho

•14/06/2021, 14:29

Despacho

•14/06/2021, 13:46

Despacho

•13/11/2020, 17:57