Execução Fiscal 0403039-47.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS

OAB/SP 352200·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER

OAB/SP 223549·CPF·Representa: Réu

MATEUS FOGACA DE ARAUJO

OAB/SP 223145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPOSITE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO DUARTE COSTA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE HEIT KERBER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:14

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de RENATO DUARTE COSTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de COMPOSITE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE HEIT KERBER em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:38

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:14

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:01

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legal

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Decorrido prazo de RENATO DUARTE COSTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de COMPOSITE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE HEIT KERBER em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2022, 16:47

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MATEUS FOGACA DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 22:00

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0403039-47.1997.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, ficam os Executados intimados acerca da digitlização desta execução fiscal, e dos autos apensos (execução fiscal nº 0407300-55.1997.4.03.6103); bem como acerca da petição de ID 242065379.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0403039-47.1997.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, ficam os Executados intimados acerca da digitlização desta execução fiscal, e dos autos apensos (execução fiscal nº 0407300-55.1997.4.03.6103); bem como acerca da petição de ID 242065379.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0403039-47.1997.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, ficam os Executados intimados acerca da digitlização desta execução fiscal, e dos autos apensos (execução fiscal nº 0407300-55.1997.4.03.6103); bem como acerca da petição de ID 242065379.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 22:31

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

08/02/2022, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 13:37

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio.

05/11/2021, 11:48

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que, em 06/07/2021 foi protoolizada uma petição, registrada para os autos nº 04073005519974036103, sob o protoolo nº 202161030000613, porém, deixo de promover sua juntada na Exeução Fisal nº 04073005519974036103, para juntá-la nestes autos, tendo em vista que trata-se do proesso prinipal. Complemento Livre:

07/07/2021, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2021, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161030000432 Complemento Livre:

29/06/2021, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/05/2021, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/05/2021 PedidoJF: 113-4/2021 Prot: 303210518000580

18/05/2021, 08:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 402/2016 (4a. Vara) Paote: 1098

04/10/2016, 13:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.402/2016 (4a. Vara)

22/09/2016, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2016, 11:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.131/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2014, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030054638 Complemento Livre:

27/01/2014, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030055591 Complemento Livre:

27/01/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/11/2013, 11:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PJ 646486/2013 Complemento Livre: PROTOCOLO 201361030048038

04/11/2013, 15:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SEM NUMERO Complemento Livre: PROTOCOLO 201361030036174

13/09/2013, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ITAU-UNIBANCO Complemento Livre:

13/09/2013, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BANCO BRADESCO Complemento Livre:

13/09/2013, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

13/09/2013, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 178/2013 Complemento Livre: BANCO BRADESCO RQ684837211BR

01/08/2013, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 179/2013 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL SUPERINTENDENCIA REGIONAL SJC RQ 684837211BR

01/08/2013, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 180/2013 Complemento Livre: BANCO ITAU RQ684837211BR

01/08/2013, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE

31/07/2013, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISAS VIA RENAJUD Complemento Livre:

06/06/2013, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROTOCOLOS DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

06/06/2013, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009737 Complemento Livre:

22/03/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2013, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030041882 Complemento Livre:

14/11/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2012, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2012, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030015437 Complemento Livre:

17/05/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/02/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030026982 Complemento Livre:

26/07/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2011, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030052703 Complemento Livre:

20/01/2011, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/12/2010, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2010.030036420-1 Complemento Livre:

12/11/2010, 12:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. PJ 214808/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010.030035733-1

12/11/2010, 09:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 215775/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010030034894

23/08/2010, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DE OFICIOS DO BANCO ITAU Complemento Livre: REF OF 986/2010

23/08/2010, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 983/2010 Complemento Livre: BANCO BRADESCO - RE215961212BR

28/07/2010, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 986/2010 Complemento Livre: BANCO ITAU - RE215961274BR

28/07/2010, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 984/2010 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL - RE247221190BR

28/07/2010, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 985/2010 Complemento Livre: UNIBANCO - RE247223553BR

28/07/2010, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030053185 Complemento Livre:

05/02/2010, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2009, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030001405 Complemento Livre:

30/01/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2009, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/12/2008, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008030040776 Complemento Livre:

14/10/2008, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2008, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DO EDITAL Complemento Livre: D ELETRONICO DA JUSTICA 16/04/08, PAG. 1524

16/04/2008, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: LUIZ FELIPE HEIT KERBER

04/04/2008, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030004370-1 Complemento Livre:

22/02/2007, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2007, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2006, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2006, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2005, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2004, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2004, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2004, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2003, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2003, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2003, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2002, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2002, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2002, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2002, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2002, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2002, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2001, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2001, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2001, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2001, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2001, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2001, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2000, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2000, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

16/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/1999, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/1999, 12:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1999, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/1998, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1998, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/1998, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL BL. RA10

11/03/1998, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/02/1998, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

16/02/1998, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/1998, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/1997, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/1997, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/1997, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

23/07/1997, 08:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/1997, 14:03

Sentença

•21/03/2022, 13:39

Sentença

•20/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 22:31

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:42