Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000555-19.2010.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 12.240,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:47

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 08:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2025, 08:31

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:48

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:47

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:31

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 08:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2025, 08:31

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:09

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:08

Desentranhado o documento

28/07/2025, 17:06

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:56

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 12:31

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:10

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

22/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

21/04/2023, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000555-19.2010.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara ASSISTENTE: JOAO LUIZ PRATES Advogados do(a) ASSISTENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879, INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 135597936: Considerando a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre o Tema Repetitivo n. 1018 do STJ (Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991), suspendo o presente feito até determinação ulterior. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/02/2022, 22:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 22:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 22:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

07/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PRATES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:24

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 21:20

Juntada de ato ordinatório

25/09/2021, 21:18

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:49

Expedição de Informação

07/07/2021, 09:49

Publicado Intimação em 13/05/2021.

15/05/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2021, 11:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

12/10/2020, 20:18

Recebidos os autos

12/10/2020, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/10/2019, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2019, 16:30

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/04/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:08

Despacho

•26/04/2024, 14:23

Despacho

•06/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:00

Despacho

•07/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 21:18

Despacho

•10/05/2021, 15:41

Acórdão

•27/06/2020, 18:53

Acórdão

•26/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:30

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:31

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:08

Despacho

•26/04/2024, 14:23

Despacho

•06/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:00

Despacho

•07/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 21:18

Despacho

•10/05/2021, 15:41

Acórdão

•27/06/2020, 18:53

Acórdão

•26/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:30

Outros Documentos

•19/08/2019, 10:48

Outros Documentos

•19/08/2019, 10:47

Outros Documentos

•19/08/2019, 10:47