Execução Fiscal 0559244-27.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR TOPGIAN

OAB/SP 44397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA LUCIA DEN JULIO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:07

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2025, 17:24

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:23

Publicado Sentença em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2025, 21:08

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:07

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2025, 17:24

Documentos

Documento Digitalizado

•25/10/2025, 17:24

Sentença

•08/05/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2025, 17:24

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:23

Publicado Sentença em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 18:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:50

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 08:39

Expedição de outros documentos

11/06/2024, 08:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2024, 08:26

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 08:25

Juntada de documento digitalizado

10/06/2024, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2023

31/08/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.471/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DEN JULIO GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTUR TOPGIAN - SP44397 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTUR TOPGIAN - SP44397 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTUR TOPGIAN - SP44397 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0559244-27.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 22:59

Apensado ao processo 0010200-91.2001.4.03.6182

08/02/2022, 22:51

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2020, 08:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2020, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01072 Complemento Livre: NBK

24/07/2019, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00964 Complemento Livre: RVJ

18/06/2019, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01072 EM 06/05/2019 (Guia 2019.0049)

08/05/2019, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE AVERIGUAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8202.2019.00964 EM 23/04/2019 (Guia 2019.0049)

08/05/2019, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820018033 Complemento Livre: fge

23/02/2018, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre:

31/01/2018, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 111/2017 Complemento Livre: ATZ

17/04/2017, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 110/2017 - 21 JFT Complemento Livre: ATZ

17/04/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2016, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820116107 Complemento Livre:

14/09/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2015, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/04/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820057600

25/05/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2012, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.01822 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

07/03/2012, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 8202.2011.01822

30/11/2011, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

31/01/2009, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2009, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 14:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2008, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/07/2008

29/07/2008, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/05/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2008, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INT

13/03/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2008, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ DESIGNAR LEILAO Complemento Livre:

07/12/2007, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

07/12/2007, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA DESIGNACAO DE DATA DE LEILAO Complemento Livre:

19/01/2007, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

08/11/2006, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/06/2006, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2006, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2006, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/04/2006, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE

07/04/2006, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2006, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2006

31/01/2006, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

25/07/2005, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 18/07/2005

19/07/2005, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

04/07/2005, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2005, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2005, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND PENHORA

10/12/2004, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

04/11/2004, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

14/10/2004, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2004, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SEDI RETIFICACAO

11/06/2004, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2004, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2004, 15:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

27/08/2002, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2002, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2002, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

10/12/2001, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2001, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2001, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1998, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1998, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/1998, 12:04

Sentença

•02/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:39

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