Execução Fiscal 0001174-58.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 27.515,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 13:47

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:56

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(157)

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 13:47

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:56

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 20:33

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:46

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 02:48

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Expedição de outros documentos

16/09/2024, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2024, 20:36

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:27

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 12:46

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:18

Expedição de outros documentos

19/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 21:19

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 22:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO SIMAO - SP183609 D E C I S Ã O ID 242034372 - Pág. 233/235. Pleiteia a executada a extinção da ação e exclusão do apontamento no CADIN, ao argumento de que a dívida está integralmente quitada. Pugna, ainda, pela expedição de ofício ao SERASA para exclusão de apontamento em cadastro pejorativo em relação à dívida executada. Ao final, pede, em havendo excesso de pagamento, que se determine à exequente a devolução dos valores pagos a maior. Sustenta que o débito estava parcelado e no decorrer do parcelamento requereu a liberação dos valores anteriormente penhorados pelo SISBAJUD, visando à amortização parcial da dívida, deferida pelo juízo em ID 242034372 - Págs. 201/202. Acredita haver efetuado pagamentos além do total devido e que, até o momento, a exequente não adotou diligências administrativas a fim de abatê-los da dívida. A Fazenda Nacional manifestou-se (ID 242896129), postulando o indeferimento dos pedidos. Afirma que as CDAs n°s 36842990-3 e 36842991-1 foram liquidadas pelo parcelamento, contudo, as CDAs n°s 43885395-4 e 43885396-2 encontram-se com a exigibilidade suspensa. Na oportunidade, requereu a juntada do extrato atualizado, com os respectivos pagamentos detalhados, para esclarecer as alegações de pagamento da executada. DECIDO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001174-58.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO os pedidos de extinção da execução fiscal, exclusão dos apontamentos do CADIN e SERASA e devolução de eventuais valores pagos em excesso, uma vez que a dívida não está integralmente quitada. Com efeito, as consultas anexadas ao ID 242896143 - Págs. 08/09 demonstram que os DEBCADs 43885395-4 e 43885396-2 encontram-se na situação “suspensão da exigibilidade sem depósito”, em razão do parcelamento. Ademais, no tocante ao pedido de expedição de ofício ao SERASA, a exequente sequer comprovou o referido apontamento. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Int.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de SANDRO SIMAO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 20:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERDE VALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO SIMAO - SP183609 C E R T I D Ã O Certifico que fica a executada intimada acerca da digitalização destes autos. Certifico que fica a exequente intimada, nos termos do artigo 272 §6º, do CPC, quanto à petição da executada - ID 242034372 - páginas 233 e seguintes, para manifestação no prazo legal. SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001174-58.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 23:23

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 23:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 23:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de documentos diversos

08/02/2022, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2022, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

28/01/2022, 14:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/01/2022, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202261030000015 Complemento Livre:

21/01/2022, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/01/2022, 13:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2020, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA REQUISIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

02/12/2019, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030015638 Complemento Livre:

02/12/2019, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/11/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/11/2019 PedidoJF: 1397-4/2019 Prot: 303191128023500

28/11/2019, 14:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2019 (4a. Vara)

09/08/2019, 14:56

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.182/2019 (4a. Vara)

05/08/2019, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido da Exequente à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante do despaho, que determinou a suspensão da exeução, se requerida a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

05/08/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 08:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 429/2019 Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030004817

02/05/2019, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 112/2019 Complemento Livre: ENTREGUE DIRETAMENTE NO PAB

27/02/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/469

17/07/2018, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201661030041968 Complemento Livre:

12/01/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/2016, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: O EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA. Complemento Livre:

15/03/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2016, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030045077 Complemento Livre:

07/01/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561030042445 Complemento Livre:

03/12/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/11/2015, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/280

16/10/2015, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030035019 Complemento Livre:

09/10/2015, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030015863 Complemento Livre:

23/07/2015, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/04/2015, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.00837 Complemento Livre:

09/03/2015, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/490

24/09/2014, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE SOLICITEI A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: A DEVOLUCAO DO MANDADO EXPEDIDO

17/09/2014, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461030033575 Complemento Livre:

10/09/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030032585 Complemento Livre:

22/08/2014, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.00837 (Guia 2014.0013)

31/07/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2014, 10:27

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/05/2026, 13:47

Despacho

•30/04/2026, 21:40

Despacho

•02/03/2026, 15:57

Despacho

•17/11/2025, 20:33

Despacho

•25/04/2025, 18:16

Despacho

•22/08/2024, 17:04

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

Despacho

•13/11/2023, 13:27

Despacho

•26/04/2022, 11:47

Despacho

•25/04/2022, 22:31

Decisão

•18/02/2022, 12:34

Decisão

•17/02/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 23:22