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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 149.988,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS LEME em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME FRANCO MONTORO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO AUGUSTO FRANCO MONTORO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS LEME em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME FRANCO MONTORO em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO AUGUSTO FRANCO MONTORO em 27/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(420)

Todos os documentos(51)