Procedimento Comum Cível 5004958-32.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 629.124,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP 376742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 11:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:24

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:22

17/09/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 11:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:24

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 15:05

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:06

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 17:09

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2023, 03:05

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 08:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 21:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:54

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 02:32

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:51

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/08/2022, 22:32

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - SP376742 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID: 44131890: ante o tempo já decorrido, diga a parte autora se houve melhora em sua situação econômica, juntando aos autos cópia de sua última DIRPF, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim e no mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar expressamente sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais, pois não o fez em sua última manifestação. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004958-32.2018.4.03.6130

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 01:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

23/08/2021, 21:31

Conclusos para despacho

23/08/2021, 21:31

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2021, 14:20

Juntada de certidão

28/03/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

23/03/2021, 21:46

Conclusos para despacho

23/03/2021, 21:46

Juntada de certidão

23/03/2021, 21:46

Juntada de certidão

23/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:15

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

08/09/2020, 14:12

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:06

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

27/08/2020, 20:18

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 17:58

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:17

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:20

Decorrido prazo de FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 19:14

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:31

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 19:32

Juntada de certidão

27/05/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:40

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:34

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de réplica

15/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 10:35

Decorrido prazo de FRAGCENTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 08:28

Juntada de Petição de contestação

06/02/2019, 13:50

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 23:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 23:11

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2018, 19:38

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:40

Juntada de certidão

17/12/2018, 15:40

Expedição de Certidão

12/12/2018, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2018, 14:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2018, 18:33

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 18:33

Sentença

•09/09/2024, 18:53

Sentença

•09/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:24

Sentença

•05/07/2024, 18:06

Sentença

•05/07/2024, 12:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:40

Despacho

•31/10/2023, 18:48

Despacho

•31/10/2023, 10:23

Despacho

•06/06/2023, 17:01

Despacho

•22/05/2023, 21:28

Despacho

•18/08/2022, 11:06

Sentença

•17/08/2022, 22:32

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:22

Sentença

•09/09/2024, 18:53

Sentença

•09/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:24

Sentença

•05/07/2024, 18:06

Sentença

•05/07/2024, 12:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:40

Despacho

•31/10/2023, 18:48

Despacho

•31/10/2023, 10:23

Despacho

•06/06/2023, 17:01

Despacho

•22/05/2023, 21:28

Despacho

•18/08/2022, 11:06

Sentença

•17/08/2022, 22:32

Despacho

•09/02/2022, 01:40

Despacho

•01/02/2022, 11:58

Despacho

•27/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:12

Despacho

•17/08/2020, 17:26

Despacho

•27/05/2020, 19:32

Despacho

•27/05/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:35

Decisão

•09/01/2019, 23:11

Decisão

•18/12/2018, 19:38

Documento Comprobatório

•11/12/2018, 18:33

Documento Comprobatório

•11/12/2018, 18:33