Procedimento Comum Cível 5006702-29.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 126.367,58

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

MARIA JOSE SIQUEIRA

CPF

Autor

ANDERSON CERQUEIRA ROMAO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CARVALHO

OAB/SP 408424·CPF·Representa: Autor

MARCELA LEITE NASSER

OAB/SP 409900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(260)

MARIA JOSE SIQUEIRA

CPF

Autor

ANDERSON CERQUEIRA ROMAO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PESIDENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL , A SER ENCONTRADO NA AV. ENG. GEORGE CORBISI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 15:53

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

23/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:01

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:09

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de decisão

30/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2025, 16:46

Juntada de informação

24/03/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 15:53

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

23/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:01

Decisão

•23/04/2026, 17:01

23/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:01

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:09

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de decisão

30/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2025, 16:46

Juntada de informação

24/03/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 05:44

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:21

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 24/10/2024 15:00 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

24/10/2024, 16:14

Expedição de termo de audiência

24/10/2024, 16:14

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 24/10/2024 15:00 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

22/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANDERSON CERQUEIRA ROMAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:08

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de ciência

08/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON CERQUEIRA ROMAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:41

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:21

Expedição de carta de intimação

17/05/2024, 18:46

Expedição de carta de intimação

17/05/2024, 18:46

Expedição de carta de intimação

17/05/2024, 18:45

Expedição de carta de intimação

17/05/2024, 18:45

Expedição de carta de intimação

17/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 12:05

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:14

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:56

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:32

Expedição de termo de audiência

30/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:01

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 29/06/2023 16:00 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

06/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 17:27

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:50

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE SIQUEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:55

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 11:38

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de ANDERSON CERQUEIRA ROMAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:06

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE SIQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DE CARVALHO - SP408424, MARCELA LEITE NASSER - SP409900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO HABILITADO como substituto processual de Maria Jose Siqueira (Id n. 79402428), seu filho ANDERSON CERQUEIRA ROMÃO – CPF n. 176.115.458-33 - Id n. 9170556. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006702-29.2020.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ao SEDI para as anotações necessárias. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra o determinado no Id n. 76501171. Int.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2022, 18:14

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/10/2021, 14:36

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2021, 15:51

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:10

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2021, 16:54

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE SIQUEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:58

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE SIQUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:27

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:58

Juntada de Petição de réplica

28/09/2020, 17:12

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:25

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:48

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 12:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE SIQUEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:06

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2020, 12:20

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 19:04

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:30

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 15:23

Acórdão

•10/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:49

Decisão

•01/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:33

Sentença

•22/11/2024, 05:44

Despacho

•09/10/2024, 18:34

Despacho

•09/10/2024, 18:31

Despacho

•07/10/2024, 18:30

Despacho

•07/10/2024, 18:29

Despacho

•07/10/2024, 18:26

Despacho

•28/08/2024, 13:28

Todos os documentos(68)

Decisão

•23/04/2026, 17:01

Decisão

•23/04/2026, 17:01

Acórdão

•10/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:49

Decisão

•01/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:33

Sentença

•22/11/2024, 05:44

Despacho

•09/10/2024, 18:34

Despacho

•09/10/2024, 18:31

Despacho

•07/10/2024, 18:30

Despacho

•07/10/2024, 18:29

Despacho

•07/10/2024, 18:26

Despacho

•28/08/2024, 13:28

Despacho

•26/08/2024, 18:28

Despacho

•12/08/2024, 14:12

Despacho

•12/08/2024, 13:54

Despacho

•08/07/2024, 17:30

Despacho

•08/07/2024, 16:54

Despacho

•06/05/2024, 18:24

Despacho

•06/05/2024, 17:34

Despacho

•25/03/2024, 16:57

Despacho

•25/03/2024, 16:35

Despacho

•27/11/2023, 18:05

Despacho

•27/11/2023, 17:34

Despacho

•28/08/2023, 18:21

Despacho

•28/08/2023, 17:34

Despacho

•03/07/2023, 18:16

Despacho

•03/07/2023, 15:33

Despacho

•05/05/2023, 18:25

Despacho

•05/05/2023, 17:10

Despacho

•09/02/2023, 16:30

Despacho

•09/02/2023, 14:49

Despacho

•28/11/2022, 16:43

Despacho

•28/11/2022, 14:04

Despacho

•12/09/2022, 11:52

Despacho

•09/09/2022, 18:48

Despacho

•19/08/2022, 18:53

Despacho

•19/08/2022, 18:47

Despacho

•26/07/2022, 20:22

Despacho

•26/07/2022, 18:42

Despacho

•01/07/2022, 18:25

Despacho

•30/06/2022, 19:25

Despacho

•21/06/2022, 19:12

Despacho

•21/06/2022, 16:14

Despacho

•05/05/2022, 18:54

Despacho

•09/02/2022, 01:47

Despacho

•08/02/2022, 13:06

Despacho

•28/10/2021, 18:44

Despacho

•28/10/2021, 16:26

Despacho

•08/09/2021, 16:58

Despacho

•08/09/2021, 12:53

Despacho

•23/08/2021, 19:11

Despacho

•23/08/2021, 16:10

Despacho

•17/08/2021, 17:01

Despacho

•17/08/2021, 15:55

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:58

Despacho

•13/04/2021, 11:35

Despacho

•12/04/2021, 18:40

Despacho

•12/11/2020, 17:25

Despacho

•12/11/2020, 15:45

Despacho

•04/09/2020, 17:32

Despacho

•04/09/2020, 10:25

Despacho

•13/08/2020, 18:53

Despacho

•13/08/2020, 17:06

Documento Comprobatório

•25/06/2020, 12:20

Despacho

•17/06/2020, 19:04