Embargos à Execução Fiscal 0000057-42.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.649.077,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

OAB/SP 407498·CPF·Representa: Autor

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

OAB/SP 208094·CPF·Representa: Autor

ADEMIR BUITONI

OAB/SP 25271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTRELA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2026, 13:48

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de MAURO JOSE BATISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:38

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2026, 13:48

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:47

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de MAURO JOSE BATISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 18:32

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/08/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 340/2023

12/07/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.340/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA - SP407498 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 22 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0000057-42.2021.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 01:45

Juntada de certidão

09/02/2022, 01:43

Apensado ao processo 0011398-07.2017.4.03.6182

09/02/2022, 01:42

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/07/2021, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/02/2021, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/02/2021, 13:30

Despacho

•12/11/2024, 15:14

Despacho

•28/10/2024, 21:28

Despacho

•30/10/2023, 22:06

Despacho

•11/10/2023, 13:03

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Despacho

•24/07/2023, 13:22

Despacho

•21/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:45

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:02