Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000748-18.2021.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 03/02/2023

10/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:51

Publicado Sentença em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 03/02/2023

10/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:04

27/01/2023, 00:51

Publicado Sentença em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:10

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:58

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Recebidos os autos

23/03/2022, 19:53

Expedição de Informação

23/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/03/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 10/03/2022

16/03/2022, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2022, 15:15

Recebidos os autos da Conciliação

14/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:47

Expedição de termo de audiência

09/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHAMYA AHMAD HAMDALLA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS JOSE GONCALVES ROSA - SP126277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação de audiência a ser realizada na Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, de forma virtual: Tipo: CONCILIAÇÃO Sala: Conciliação Data: 08/03/2022 as 14:40 hrs Devem a parte autora e seu(a) causídico(a) fornecer, no prazo de 24 horas, os seus e-mails para encaminhamento do link de acesso e participação da audiência ora designada. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000748-18.2021.4.03.6328 / CECON-Presidente Prudente

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 18:30

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/03/2022 14:40 CECON-Presidente Prudente.

23/02/2022, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

18/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHAMYA AHMAD HAMDALLA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS JOSE GONCALVES ROSA - SP126277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo(a) Réu/Ré em contestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000748-18.2021.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de proposta de acordo

17/02/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHAMYA AHMAD HAMDALLA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS JOSE GONCALVES ROSA - SP126277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos pelo(a) perito(a), devendo esta intimação ser desconsiderada em caso de já manifestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de fevereiro de 2022.] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000748-18.2021.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 01:45

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de laudo pericial

08/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SHAMYA AHMAD HAMDALLA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

26/01/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:18

Publicado Decisão em 16/12/2021.

17/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2021, 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 09:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/10/2021, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:16

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:15

Confirmada a citação eletrônica

06/10/2021, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 11:02

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:02

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:53

Expedição de Informação de Irregularidade

06/10/2021, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 10:57

Despacho

•15/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:43

Despacho

•24/05/2022, 12:57

Documento Comprobatório

•23/03/2022, 19:53

Sentença

•16/03/2022, 15:28

Sentença

•10/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:04

Despacho

•15/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:43

Despacho

•24/05/2022, 12:57

Documento Comprobatório

•23/03/2022, 19:53

Sentença

•16/03/2022, 15:28

Sentença

•10/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:39

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:22

Decisão

•13/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:15