Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002483-11.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Partes do Processo

SERGIO LUIS RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO APARECIDO RIBEIRO

Representa: Autor

MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS

OAB/SP 351248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

SERGIO LUIS RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:08

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/09/2024, 15:38

Desentranhado o documento

17/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:28

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:08

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 18:43

Despacho

•07/04/2024, 10:12

18/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/09/2024, 15:38

Desentranhado o documento

17/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 18:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 09:11

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RIBEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:49

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 23/11/2023

24/11/2023, 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 17:14

Juntada de inss - demanda concluída

01/11/2023, 01:35

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 15:17

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/10/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:18

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 23:56

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 15:29

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PRIMO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:29

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 07:51

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:58

Nomeado perito

27/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

25/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PRIMO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 19:14

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PRIMO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:18

Juntada de certidão

02/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:40

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 07:43

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Juntada de certidão

06/03/2022, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIO LUIS RIBEIRO TUTOR: OSVALDO APARECIDO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS - SP351248, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos pelo(a) perito(a), devendo esta intimação ser desconsiderada em caso de já manifestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de fevereiro de 2022.] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002483-11.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 01:46

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de laudo pericial

08/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 23:14

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 09:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6328001689 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 08:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6328001689 - - (MANDADO) 2021/6328001689 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328010703 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2021, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328010703 - - (DECISÃO) 2021/6328010703 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6328001689 - Nº 2021/6328001689 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2021, 11:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328010703 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/07/2021, 09:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328010703 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/07/2021, 12:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/07/2021 DECISÃO JEF2021/6328010703

23/07/2021, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328010703 - SERGIO LUIS RIBEIRO

23/07/2021, 09:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328010703 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000250

21/07/2021, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328010703

20/07/2021, 19:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328010703 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2021, 19:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328010703 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2021, 19:18

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/02/2021 DECISÃO JEF2021/6328001336

12/02/2021, 10:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328001336 - SERGIO LUIS RIBEIRO

12/02/2021, 10:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328001336 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000041

10/02/2021, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328001336

10/02/2021, 10:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6328000142

13/08/2020, 16:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/08/2020, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6328000142 - EXP. 2020/6328000273

10/08/2020, 12:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/08/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:19

Despacho

•14/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 19:37

Sentença

•25/10/2023, 19:18

Sentença

•25/10/2023, 15:39

Despacho

•10/05/2023, 10:33

Despacho

•27/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 19:14

Despacho

•17/10/2022, 15:52

Despacho

•17/10/2022, 10:02

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/08/2025, 18:43

Despacho

•07/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:19

Despacho

•14/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 19:37

Sentença

•25/10/2023, 19:18

Sentença

•25/10/2023, 15:39

Despacho

•10/05/2023, 10:33

Despacho

•27/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 19:14

Despacho

•17/10/2022, 15:52

Despacho

•17/10/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:46

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 01:38

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 23:14

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 23:13

Decisões Primeiro Grau

•20/07/2021, 19:18

Decisões Primeiro Grau

•10/02/2021, 10:26