Cumprimento de sentença 5000775-32.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 36.846,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PROMAPEN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS

OAB/SP 234573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PROMAPEN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 20/11/2024

20/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de PROMAPEN ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:54

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 12:24

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 20/11/2024

20/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de PROMAPEN ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:54

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:02

Sentença

•24/09/2024, 17:58

30/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 12:24

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:54

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROMAPEN ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADALBERTO CALIL - SP36250-A, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: C E R T I D Ã O Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico o recolhimento insuficiente das custas processuais do recurso especial, no ato da interposição do recurso. À vista da irregularidade, fica o recorrente cientificado de promover a devida sanação, devendo complementar o recolhimento das custas processuais, consoante IN STJ/GP, de 26/01/22. O recorrente deverá promover o recolhimento no valor de R$ 20,41, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000775-32.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2020, 10:32

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:31

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:31

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:04

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:06

Juntada de certidão

06/10/2020, 20:05

Conclusos para despacho

06/10/2020, 20:05

Juntada de certidão

06/10/2020, 20:05

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 17:29

Publicado Sentença em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 14:56

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2020, 14:32

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 11:18

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:17

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de contraminuta

24/06/2020, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 11:56

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 18:53

Juntada de certidão

12/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 09:22

Publicado Sentença em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 11:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:51

Julgado improcedente o pedido

11/05/2020, 21:21

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:19

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 23:47

Juntada de outros documentos

10/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de réplica

09/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 11:47

Juntada de certidão

26/04/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

26/04/2019, 13:24

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 19:28

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 15:49

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:30

Juntada de certidão

18/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2019, 16:01

Expedição de Certidão

14/03/2019, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2019, 09:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2019, 19:37

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 19:37

Despacho

•28/08/2024, 19:55

Despacho

•28/08/2024, 14:52

Despacho

•11/07/2024, 16:15

Despacho

•10/07/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 17:37

Despacho

•05/07/2024, 11:36

Despacho

•04/07/2024, 19:22

Decisão

•04/07/2024, 15:54

Decisão

•05/10/2023, 12:41

Decisão

•04/10/2023, 19:18

Acórdão

•10/12/2021, 12:06

Acórdão

•02/12/2021, 13:35

Contrarrazões

•09/09/2021, 11:22

Todos os documentos(35)

Sentença

•26/09/2024, 18:02

Sentença

•24/09/2024, 17:58

Despacho

•28/08/2024, 19:55

Despacho

•28/08/2024, 14:52

Despacho

•11/07/2024, 16:15

Despacho

•10/07/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 17:37

Despacho

•05/07/2024, 11:36

Despacho

•04/07/2024, 19:22

Decisão

•04/07/2024, 15:54

Decisão

•05/10/2023, 12:41

Decisão

•04/10/2023, 19:18

Acórdão

•10/12/2021, 12:06

Acórdão

•02/12/2021, 13:35

Contrarrazões

•09/09/2021, 11:22

Despacho

•03/09/2021, 11:39

Despacho

•02/09/2021, 15:28

Acórdão

•28/07/2021, 19:17

Acórdão

•23/07/2021, 12:48

Despacho

•06/07/2021, 21:50

Despacho

•26/01/2021, 10:01

Despacho

•25/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:35

Despacho

•08/10/2020, 16:04

Despacho

•07/10/2020, 10:06

Sentença

•29/06/2020, 14:56

Sentença

•29/06/2020, 14:32

Despacho

•15/06/2020, 11:56

Despacho

•12/06/2020, 19:39

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:02

Sentença

•12/05/2020, 11:51

Sentença

•11/05/2020, 21:21

Despacho

•24/04/2019, 13:23

Despacho

•23/04/2019, 19:28

Despacho

•19/03/2019, 15:49