Execução Fiscal 5003274-30.2021.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5003274-30.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:45

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:33

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:02

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de apelação

04/03/2022, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR - SP375513 S E N T E N Ç A - T I P O C (Resolução CJF n. 535, de 2006) Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação proposta, pelo rito das execuções fiscais (Lei n. 6.830, de 1980), pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A, na qual se pleiteia o pagamento de crédito(s) inscrito(s) na Dívida Ativa da União. Em petição incidental, a parte exequente noticiou o cancelamento da(s) inscrição(ões) correlata(s) na Dívida Ativa da União. É o breve relatório. Passo a decidir. Noticiado o cancelamento do(s) título(s) que embasava(m) a presente execução, a extinção do feito é medida que se impõe. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5003274-30.2021.4.03.6110 Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ficam, desde logo, levantadas eventuais constrições patrimoniais efetuadas em desfavor da parte executada no presente feito. Custas e honorários advocatícios indevidos na espécie, ante o teor do art. 26 da Lei n. 6.830, de 1980. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 22:45

Decisão

•09/12/2024, 13:09

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Partes do Processo(24)