Procedimento do Juizado Especial Cível 5001195-53.2022.4.03.6301 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001195-53.2022.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 16:20

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MACHADO GOMES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO MACHADO GOMES Advogado do(a) AUTOR: ELIANE NOGUEIRA COSTA - SP435715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora ajuizou a presente ação objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Conforme se infere do comprovante de endereço anexado aos autos, a parte autora reside no município de Itapecerica da Serra - SP, o qual não é abrangido pela circunscrição territorial do Juizado Especial Federal de São Paulo. Nestes termos, reconheço a incompetência territorial. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001195-53.2022.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Defiro a justiça gratuita. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. MARIA VITÓRIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:42

Extinto o processo por incompetência territorial

08/02/2022, 21:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 07:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 07:47

Recebidos os autos

04/02/2022, 07:47

Expedição de Informação de Irregularidade

04/02/2022, 07:47

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:46

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 07:42

Sentença

•08/02/2022, 21:21

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de SEBASTIAO MACHADO GOMES em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Expedição de Informação de Irregularidade

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)

legal