Execução Fiscal 0002029-48.2016.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0002029-48.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 07:07

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JOSE EDUARDO CERA DA SILVA SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002029-48.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Sobreveio manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. É o que basta. II – Fundamentação Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas já recolhidas. Considerando não haver penhora a ser levantada, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:57

Juntada de certidão

09/02/2022, 07:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/02/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/01/2022, 15:54

Mandado devolvido cumprido

25/01/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 18:14

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 07:57