Cumprimento de sentença 0000845-26.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2003

Valor da Causa

R$ 245.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

PAULO MACRUZ

CPF

Reu

PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO

OAB/SP 83257·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA

OAB/SP 21936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

PAULO MACRUZ

CPF

Reu

PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA

CNPJ

Reu

IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP

CNPJ

Reu

3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:23

Todas as movimentações(170)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 20:46

Despacho

•15/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:21

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 19:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2022, 17:41

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de TABELIÃO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 16:23

Mandado devolvido cumprido

28/07/2022, 16:23

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXECUTADO: IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP, PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, PAULO MACRUZ Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO - SP83257, JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA - SP21936 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO - SP83257, JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA - SP21936 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO - SP83257, JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA - SP21936 TERCEIRO INTERESSADO: 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA BERSANO COSSIA - SP331342 D E S P A C H O ID 168412817: Diga a exequente acerca dos atos praticados pelo Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação da exequente no prazo supra, tornem os autos conclusos para análise do pedido de cancelamento da penhora (auto à ID 13351208-149), realizado no cumprimento à carta precatória expedida neste feito e autuada sob nº 0024135-41.2010.403.6100 pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, bem como o registro da referida constrição sob nº 30 e 32 na matrícula nº 47.013 do 3º CRI de São Paulo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000845-26.2003.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 11:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/07/2021, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Publicado Intimação em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:54

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:37

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 20:44

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 20:35

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 21:09

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:54

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de 3F IPIRANGA COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:12

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 22:17

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 11:55

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:37

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 22:24

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 13:22

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:52

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:19

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:48

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:48

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:48

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 13:46

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2019, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 15:06

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:57

Expedição de Carta Precatória.

15/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2019, 12:50

Decorrido prazo de PAULO MACRUZ em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 07:37

Decorrido prazo de PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 07:37

Decorrido prazo de IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 07:37

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 08:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2018, 11:04

Despacho

•13/05/2024, 14:12

Despacho

•11/01/2024, 18:03

Despacho

•09/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 19:10

Despacho

•05/09/2022, 15:02

Despacho

•04/09/2022, 22:16

Decisão

•14/07/2022, 15:45

Despacho

•08/02/2022, 20:24

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/11/2024, 20:46

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•15/05/2024, 13:38

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•07/10/2020, 15:52

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•13/05/2020, 10:44

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•12/05/2020, 17:52

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•07/11/2019, 13:46

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•16/10/2019, 15:08

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•16/10/2019, 15:06

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•16/07/2019, 14:57

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•26/02/2019, 14:32

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•26/02/2019, 14:29