Recurso Inominado Cível 0010068-61.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.671,91

Órgão julgador

37º Juiz Federal da 13ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 37 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ELIANA DAVI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ELIANA DAVI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA E ENGENHARIA MODULUS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA MODULUS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ELIANA DAVI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:26

Conhecido o recurso de ELIANA DAVI - CPF: 216.738.828-46 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:35

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2026, 18:26

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA MODULUS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ELIANA DAVI em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 21:28

Ato ordinatório

•25/07/2025, 13:41

17/04/2026, 01:33

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:26

Conhecido o recurso de ELIANA DAVI - CPF: 216.738.828-46 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:35

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2026, 18:26

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 17:42

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de despacho

20/08/2025, 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de ELIANA DAVI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIANA DAVI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 23:36

Publicado Acórdão em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/05/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 18:36

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/12/2023, 11:18

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:21

Sentença

•10/07/2025, 17:07

Despacho

•02/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

•26/05/2025, 10:50

Despacho

•22/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

•18/03/2025, 16:54

Despacho

•12/02/2025, 18:10

Ato ordinatório

•15/01/2025, 09:14

Despacho

•21/11/2024, 13:51

Despacho

•19/11/2024, 15:00

Despacho

•30/09/2024, 11:29

Despacho

•05/09/2024, 11:17

Acórdão

•21/05/2024, 08:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:01

Todos os documentos(24)

Acórdão

•12/03/2026, 21:28

Ato ordinatório

•25/07/2025, 13:41

Sentença

•10/07/2025, 17:07

Despacho

•02/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

•26/05/2025, 10:50

Despacho

•22/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

•18/03/2025, 16:54

Despacho

•12/02/2025, 18:10

Ato ordinatório

•15/01/2025, 09:14

Despacho

•21/11/2024, 13:51

Despacho

•19/11/2024, 15:00

Despacho

•30/09/2024, 11:29

Despacho

•05/09/2024, 11:17

Acórdão

•21/05/2024, 08:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:01

Ato ordinatório

•06/11/2023, 17:55

Ato ordinatório

•06/11/2023, 17:54

Decisão

•16/10/2023, 17:27

Sentença

•05/09/2023, 09:57

Despacho

•28/07/2023, 14:00

Decisão

•30/06/2023, 11:21

Despacho

•23/02/2022, 16:22

Despacho

•09/02/2022, 08:04

Despacho

•08/02/2022, 18:57