Procedimento Comum Cível 0002556-61.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 697.619,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CASTANHO TORRALBA

OAB/SP 306009·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 153509·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 19:49

Juntada de certidão

22/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:48

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(201)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:48

Despacho

•15/09/2025, 18:48

22/10/2025, 19:49

Juntada de certidão

22/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:48

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 15:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:42

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:45

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:56

Juntada de ato ordinatório

04/12/2022, 05:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/12/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 11:44

Juntada de certidão

03/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:05

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 23:59

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2022, 23:58

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 22:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:37

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:51

Mandado devolvido cumprido

14/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, FERNANDA CASTANHO TORRALBA - SP306009 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Requisite-se a remessa da íntegra dos processos administrativos 10660.000426/2005-18 e 10660.0004258/2005-65 como solicitado pelo I.Perito (Num. 32664597 - Pág. 2). Com a vinda, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002556-61.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté intime-se I. Perito para dar início aos trabalhos periciais. Taubaté, 30 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:31

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:46

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 14:16

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 17:12

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:01

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 15:44

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 09:47

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 00:22

Decorrido prazo de GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A em 12/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:42

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 13:46

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:31

Proferida decisão interlocutória

03/02/2020, 18:44

Conclusos para decisão

06/12/2019, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2019, 13:18

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890059654 Complemento Livre: AUTOR

16/10/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/10/2017, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008408 Complemento Livre:

29/09/2017, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N° 414/2017 - SC02 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

29/09/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 414/2017 Complemento Livre:

14/09/2017, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMAÇÕES AI Complemento Livre: TRF3

14/09/2017, 11:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES Complemento Livre: AGRAVO INSTRUMENTO - 201761210007859

13/09/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008375 Complemento Livre:

13/09/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000130309 Complemento Livre:

04/08/2017, 13:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: despahada Complemento Livre:

13/07/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890040716 Complemento Livre:

30/06/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890040715 Complemento Livre:

30/06/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210005401 Complemento Livre:

30/06/2017, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N° 2102.2017.00491 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

23/06/2017, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/404

12/06/2017, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2017.00491 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0144)

09/06/2017, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 08:46

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 13 Folha iniial : 23

09/06/2017, 07:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 12 Folha iniial : 20

09/06/2017, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61210004751-1 Complemento Livre:

02/06/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017612100047311 Complemento Livre:

02/06/2017, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2017, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: UTU6 TRF3 - SOLICITA INFORMAÇÕES

23/03/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre: 201761210001843

21/03/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201761000029355

10/03/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/03/2017, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201761210001337

10/03/2017, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.2102.2017.00043 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

10/03/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2017, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2017.00043 EM 15/02/2017 (Guia 2017.0031)

16/02/2017, 12:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 6 Folha iniial : 7

15/02/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210001042 Complemento Livre:

14/02/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210000905 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

09/02/2017, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/421

13/12/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201661000219257

29/11/2016, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

28/09/2016, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000187239 Complemento Livre:

19/09/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000171127 Complemento Livre:

19/09/2016, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/458

29/07/2016, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2016, 15:24

Despacho

•15/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:18

Despacho

•21/08/2025, 07:43

Despacho

•21/08/2025, 07:42

Despacho

•20/08/2025, 17:30

Despacho

•04/08/2025, 12:22

Despacho

•04/08/2025, 09:24

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 05:53

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2022, 05:53

Despacho

•10/11/2022, 09:42

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/09/2025, 18:48

Despacho

•15/09/2025, 18:48

Despacho

•15/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:18

Despacho

•21/08/2025, 07:43

Despacho

•21/08/2025, 07:42

Despacho

•20/08/2025, 17:30

Despacho

•04/08/2025, 12:22

Despacho

•04/08/2025, 09:24

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 05:53

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2022, 05:53

Despacho

•10/11/2022, 09:42

Despacho

•09/11/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:58

Despacho

•22/06/2022, 09:09

Despacho

•21/06/2022, 22:57

Decisão

•30/01/2022, 18:08

Despacho

•10/05/2021, 10:11

Despacho

•17/03/2021, 13:40

Despacho

•03/02/2021, 11:05

Despacho

•17/08/2020, 12:44

Despacho

•17/08/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 09:46

Decisão

•03/02/2020, 18:48

Outros Documentos

•29/11/2019, 17:59