Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008661-28.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

GEOVANA CIVEIRA DE MIRA

CPF

Autor

ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DONATO LOVECCHIO

OAB/SP 18351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

GEOVANA CIVEIRA DE MIRA

CPF

Autor

ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:25

Expedição de Informação

19/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 13/04/2023

29/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de GEOVANA CIVEIRA DE MIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:30

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:25

Expedição de Informação

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 18:25

Sentença

•10/02/2023, 18:22

19/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 13/04/2023

29/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de GEOVANA CIVEIRA DE MIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de GEOVANA CIVEIRA DE MIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GEOVANA CIVEIRA DE MIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GEOVANA CIVEIRA DE MIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:14

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GEOVANA CIVEIRA DE MIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 135075167: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 Trata-se de novo pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s), com destaque em honorários contratuais, em nome do patrono Dr. Donato Lovecchio (OAB-SP nº 18.351). O § 4º do artigo 22 da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." À vista dos documentos anexados ao feito (id. 40464125 - fl. 12 e id. 64567157) defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s) nos termos das Resoluções ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), abatendo-se dos valores devidos ao exequente, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento), que deverão ser cadastrados em nome do advogado indicado em epígrafe. No mais cumpra-se a r. decisão retro (id. 58515847), tal como lançada, observando-se os dados supramencionados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (2a. Vara)

17/11/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:39

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:13

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 11:23

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 21:38

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:43

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 08:55

Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:20

Expedição de Informação

14/01/2021, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 17:50

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:31

Juntada de documento digitalizado

19/10/2020, 22:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 20:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2009 (5a. Vara)

04/07/2013, 06:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2009 (5a. Vara)

05/10/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2009, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: DO AUTOR.

18/12/2007, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2007, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2007, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

09/10/2007, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2007, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2007, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Petiao do INSS de apelaao tempestiva Complemento Livre:

13/08/2007, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2007, 16:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 121/123

11/05/2007, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/05/2007, 15:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: REU Complemento Livre:

07/03/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA SENTENCA Complemento Livre:

06/02/2007, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO INSS Complemento Livre:

31/01/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CIENCIA DO INSS Complemento Livre:

18/12/2006, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre:

13/12/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2006, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/12/2006, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSAO AO MPF Complemento Livre:

05/12/2006, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2006, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2006, 16:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184

24/11/2006, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada do AR expedido. Complemento Livre:

20/11/2006, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 12:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofiio-Resposta do INSS e doumentos. Complemento Livre: CONCLUSAO (Despahos).

04/08/2006, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: para o INSS Complemento Livre:

12/06/2006, 09:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152

13/03/2006, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107

03/08/2005, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

07/06/2005, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/157

06/05/2005, 13:31

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/05/2005, 17:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RE

14/12/2004, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RE

14/10/2004, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/10/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

08/10/2004, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

09/09/2004, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99

30/08/2004, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2004, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2004, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2004, 11:49

Despacho

•08/11/2022, 10:28

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:46

Despacho

•15/07/2022, 10:56

Despacho

•14/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:30

Despacho

•06/01/2022, 19:28

Despacho

•12/12/2021, 15:15

Despacho

•17/10/2021, 16:50

Despacho

•15/10/2021, 16:50

Decisão

•02/08/2021, 12:46

Todos os documentos(29)

Sentença

•10/02/2023, 18:25

Sentença

•10/02/2023, 18:22

Despacho

•08/11/2022, 10:28

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:46

Despacho

•15/07/2022, 10:56

Despacho

•14/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:30

Despacho

•06/01/2022, 19:28

Despacho

•12/12/2021, 15:15

Despacho

•17/10/2021, 16:50

Despacho

•15/10/2021, 16:50

Decisão

•02/08/2021, 12:46

Decisão

•01/08/2021, 10:48

Despacho

•22/06/2021, 14:52

Despacho

•14/06/2021, 09:13

Despacho

•23/04/2021, 08:15

Despacho

•22/04/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:42

Despacho

•05/02/2021, 20:12

Despacho

•05/02/2021, 20:10

Despacho

•01/02/2021, 18:26

Despacho

•27/01/2021, 08:55

Despacho

•25/11/2020, 11:10

Despacho

•23/11/2020, 18:00

Decisão

•07/04/2020, 18:37