Mandado de Segurança Cível 5002945-33.2021.4.03.6105 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5002945-33.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:51

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de GERENTE DE PROCESSOS DE REDES DA ELEKTRO REDES S/A - SR. FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES - SP395047 IMPETRADO: GERENTE DE PROCESSOS DE REDES DA ELEKTRO REDES S/A - SR. FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA Advogados do(a) IMPETRADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A, ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI - SP153176 S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002945-33.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, contra ato do GERENTE DE PROCESSOS DE REDES DA ELEKTRO REDES S.A. – Sr. FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA, para imediata ligação do centro de transformação. Ao final, requer a confirmação da medida liminar. A medida liminar foi diferida para após a vinda das informações (ID 45832539). A autoridade impetrada foi notificada por e-mail (ID 45899652) e não prestou as informações. O pedido liminar foi indeferido (ID 47074102), e por entender imprescindível a oitiva da autoridade impetrada, foram requisitadas as informações novamente (ID 47913493). A autoridade impetrada prestou informações (ID 47946550 e ID 47946719). Com a vinda das informações, o pedido de liminar foi reapreciado, e mantido o indeferimento (ID 47977632). O Ministério Público Federal se manifestou (ID 48491936). O impetrante requereu a extinção (ID 171627744). Decido. Resta caracterizada a carência superveniente da ação, por falta de interesse de agir, uma vez que o provimento jurisdicional, antes imprescindível à parte impetrante, tornou-se desnecessário. Por conseguinte, ausente o interesse, desaparece uma das condições essenciais ao exercício do direito de ação, razão pela qual cumpre extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios não são devidos (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas pelo impetrante. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do recolhimento das custas processuais, arquivem-se com baixa-findo. Dê-se vista ao MPF. Intimem-se. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:13

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 16:15

Despacho

•11/03/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: MICHELI LOPES SIVIRINO ALVES - SP395047 IMPETRADO: GERENTE DE PROCESSOS DE REDES DA ELEKTRO REDES S/A - SR. FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA Advogados do(a) IMPETRADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A, ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI - SP153176 S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002945-33.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, contra ato do GERENTE DE PROCESSOS DE REDES DA ELEKTRO REDES S.A. – Sr. FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA, para imediata ligação do centro de transformação. Ao final, requer a confirmação da medida liminar. A medida liminar foi diferida para após a vinda das informações (ID 45832539). A autoridade impetrada foi notificada por e-mail (ID 45899652) e não prestou as informações. O pedido liminar foi indeferido (ID 47074102), e por entender imprescindível a oitiva da autoridade impetrada, foram requisitadas as informações novamente (ID 47913493). A autoridade impetrada prestou informações (ID 47946550 e ID 47946719). Com a vinda das informações, o pedido de liminar foi reapreciado, e mantido o indeferimento (ID 47977632). O Ministério Público Federal se manifestou (ID 48491936). O impetrante requereu a extinção (ID 171627744). Decido. Resta caracterizada a carência superveniente da ação, por falta de interesse de agir, uma vez que o provimento jurisdicional, antes imprescindível à parte impetrante, tornou-se desnecessário. Por conseguinte, ausente o interesse, desaparece uma das condições essenciais ao exercício do direito de ação, razão pela qual cumpre extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios não são devidos (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas pelo impetrante. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do recolhimento das custas processuais, arquivem-se com baixa-findo. Dê-se vista ao MPF. Intimem-se. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Publicado Despacho em 15/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERENTE DE PROCESSOS DE REDES DA ELEKTRO REDES S/A - SR. FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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