Embargos à Execução 0002619-38.2006.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 3.501,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

ARELI JOSE DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MOISES RABELO DE SANTANA

CPF

Autor

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA MACHADO PEREIRA

OAB/SP 142614·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO

OAB/SP 61527·CPF·Representa: Réu

SILVANA ROSA ROMANO AZZI

OAB/SP 57098·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARDOGNA

OAB/SP 359583·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:29

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:29

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:45

Todas as movimentações(201)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:29

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:29

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:03

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 09:03

Sentença

•06/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ARELI JOSE DA SILVA SANTANA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de MOISES RABELO DE SANTANA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 09:51

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:03

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 10:14

Desentranhado o documento

23/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2022, 11:06

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de MOISES RABELO DE SANTANA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ARELI JOSE DA SILVA SANTANA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:35

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MOISES RABELO DE SANTANA, ARELI JOSE DA SILVA SANTANA Advogado do(a) EMBARGANTE: VIRGINIA MACHADO PEREIRA - SP142614 Advogado do(a) EMBARGANTE: VIRGINIA MACHADO PEREIRA - SP142614 EMBARGADO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO CARDOGNA - SP359583 ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Petição num. 155960959: Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002619-38.2006.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté defiro a dilação de prazo requerida, por trinta dias. Intimem-se. Taubaté, 08 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MOISES RABELO DE SANTANA, ARELI JOSE DA SILVA SANTANA Advogado do(a) EMBARGANTE: VIRGINIA MACHADO PEREIRA - SP142614 Advogado do(a) EMBARGANTE: VIRGINIA MACHADO PEREIRA - SP142614 EMBARGADO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Advogado do(a) EMBARGADO: RODRIGO CARDOGNA - SP359583 ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Petição num. 155960959: Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002619-38.2006.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté defiro a dilação de prazo requerida, por trinta dias. Intimem-se. Taubaté, 08 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:49

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de ARELI JOSE DA SILVA SANTANA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MOISES RABELO DE SANTANA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 21:41

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 21:39

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:47

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:44

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de ARELI JOSE DA SILVA SANTANA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de MOISES RABELO DE SANTANA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:01

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:09

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:33

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de procuração

01/12/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:23

Decorrido prazo de ARELI JOSE DA SILVA SANTANA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:22

Decorrido prazo de MOISES RABELO DE SANTANA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 12:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:34

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 02:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 10:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002618-53.2006.403.6121 - Prinipal

19/06/2019, 10:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 19:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUERIMENTO DE VISTA Complemento Livre:

22/08/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210006197 Complemento Livre:

15/08/2017, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

15/08/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

08/06/2017, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA

05/04/2017, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/516

14/03/2017, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000243938 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2016, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/226

18/11/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210004310 Complemento Livre:

19/05/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

07/04/2015, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000093083-1 Complemento Livre:

14/07/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61030020290-1 Complemento Livre:

14/07/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2014, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/682

15/05/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 12:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2013, 12:54

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

28/11/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210015650 Complemento Livre:

21/11/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2013, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 646/647

12/11/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1567/1571

31/10/2013, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/10/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2013, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000027227 Complemento Livre:

21/02/2013, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210001867 Complemento Livre:

14/02/2013, 17:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 675/690

06/02/2013, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000009204 Complemento Livre:

23/01/2013, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000207426 Complemento Livre: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

02/10/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000012683 Complemento Livre:

24/09/2012, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/09/2012, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1942/1948

06/09/2012, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2012, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2012, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/07/2012, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 15:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/6468 Complemento Livre:

24/07/2009, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2146/2156

03/07/2009, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/08/2006, 14:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:11

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:48

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:20

Despacho

•20/05/2022, 13:46

Despacho

•08/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:41

Despacho

•01/08/2021, 21:39

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:20

Decisão

•01/02/2021, 19:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/05/2026, 09:03

Sentença

•06/02/2026, 10:26

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:11

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:48

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:20

Despacho

•20/05/2022, 13:46

Despacho

•08/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:41

Despacho

•01/08/2021, 21:39

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:20

Decisão

•01/02/2021, 19:33

Despacho

•24/03/2020, 11:36

Despacho

•04/02/2020, 18:40