Embargos à Execução Fiscal 0000313-15.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 81.178,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR BRAVIN DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 15:48

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 17:36

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:27

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 15:48

Publicado Despacho em 23/03/2023.

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 14:12

Despacho

•21/03/2023, 15:42

23/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 17:36

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/02/2023, 14:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:33

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL INDUSTRIAS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

08/12/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:51

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL INDUSTRIAS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição id 170926941: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000313-15.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro, derradeiramente, o prazo suplementar de 15 dias para que a embargante apresente os documentos indicados na decisão anterior. Com a juntada, intime-se a parte embargada para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre documentos novos juntados pela parte contrária, nos termos do art. 437, par. 1º do CPC. Após, conclusos para deliberações. Intimem-se. PIRACICABA, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 23:57

Juntada de certidão

07/12/2021, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:58

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de réplica

03/05/2021, 17:41

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 12:52

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 15:38

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:45

Juntada de certidão

14/10/2020, 18:16

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:15

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:49

Decorrido prazo de BER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL INDUSTRIAS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 17:04

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:30

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2020, 17:24

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090005965 Complemento Livre: EMBARGADA

25/06/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/04/2019, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080003823 Complemento Livre: EMBARGANTE

01/04/2019, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/251

06/03/2019, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080023038 Complemento Livre: EMBARGANTE

22/11/2018, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080022288 Complemento Livre: EMBARGANTE

22/11/2018, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/286

03/10/2018, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002622-82.2013.403.6109 - Prinipal

28/09/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050012267 Complemento Livre: embargante

02/05/2018, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/02/2018, 12:07

Despacho

•13/03/2023, 17:22

Despacho

•10/02/2023, 14:08

Despacho

•08/02/2023, 17:25

Despacho

•19/12/2022, 14:33

Despacho

•19/12/2022, 14:02

Sentença

•21/11/2022, 11:51

Sentença

•08/11/2022, 18:41

Despacho

•03/11/2022, 12:33

Despacho

•08/03/2022, 19:01

Despacho

•09/02/2022, 08:17

Despacho

•08/02/2022, 16:59

Decisão

•12/11/2021, 15:58

Decisão

•09/11/2021, 17:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/04/2023, 14:12

Despacho

•21/03/2023, 15:42

Despacho

•13/03/2023, 17:22

Despacho

•10/02/2023, 14:08

Despacho

•08/02/2023, 17:25

Despacho

•19/12/2022, 14:33

Despacho

•19/12/2022, 14:02

Sentença

•21/11/2022, 11:51

Sentença

•08/11/2022, 18:41

Despacho

•03/11/2022, 12:33

Despacho

•08/03/2022, 19:01

Despacho

•09/02/2022, 08:17

Despacho

•08/02/2022, 16:59

Decisão

•12/11/2021, 15:58

Decisão

•09/11/2021, 17:22

Despacho

•08/11/2021, 18:05

Despacho

•14/04/2021, 18:49

Despacho

•10/04/2021, 12:52

Despacho

•15/10/2020, 17:49

Despacho

•14/10/2020, 18:45

Despacho

•09/06/2020, 15:40

Despacho

•05/02/2020, 15:34

Despacho

•04/02/2020, 15:51