Execução Fiscal 5018129-89.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.298.728,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:33

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(52)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:33

Mandado devolvido sem cumprimento

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 14:29

Despacho

•22/02/2022, 17:54

29/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018129-89.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI - CNPJ: 62.897.632/0001-57, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 1.317.384,90. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 9 de novembro de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 08:19

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 20:47

Mandado devolvido sem cumprimento

21/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:13

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:29

Decorrido prazo de PLASPERUS COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI em 30/07/2021 23:59.

09/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 15:18

Expedição de Carta de citação.

19/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:44

Recebidos os autos

12/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/07/2021, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 10:51

Despacho

•09/02/2022, 08:19

Despacho

•12/11/2021, 13:50

Despacho

•01/09/2021, 16:29

Despacho

•09/08/2021, 20:23

Despacho

•14/07/2021, 14:42