Execução Fiscal 5000715-43.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.363,37
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANNIEL DE HOLANDA ASSIS
OAB/SP 286088
·
CPF
067.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSA CRISTINA TOZIN
OAB/SP 289604
·
CPF
334.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Conclusos para despacho
11/05/2026, 08:56
Juntada de Petição de decisão
23/04/2026, 12:22
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CONS REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
JULIO CESAR POLONIO
CPF
297.***.***-66
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
23/04/2026, 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/12/2025, 14:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:23
Juntada de informação
28/11/2025, 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 01:41
Publicado Despacho em 06/11/2025.
06/11/2025, 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 17:02
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 17:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:59
Decorrido prazo de JULIO CESAR POLONIO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:54
Conclusos para despacho
26/06/2025, 18:06
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Conclusos para despacho
11/05/2026, 08:56
Juntada de Petição de decisão
23/04/2026, 12:22
Recebidos os autos
23/04/2026, 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/12/2025, 14:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:23
Juntada de informação
28/11/2025, 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 01:41
Publicado Despacho em 06/11/2025.
06/11/2025, 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 17:02
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 17:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:59
Decorrido prazo de JULIO CESAR POLONIO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:54
Conclusos para despacho
26/06/2025, 18:06
Juntada de Petição de apelação
18/06/2025, 13:14
Publicado Sentença em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025, 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025, 15:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 12:28
Decorrido prazo de JULIO CESAR POLONIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
03/02/2025, 02:34
Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/02/2025, 02:34
Conclusos para despacho
23/01/2025, 17:07
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 19:22
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 19:22
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Conclusos para despacho
10/11/2024, 11:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de outras peças
21/10/2024, 14:42
Decorrido prazo de JULIO CESAR POLONIO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:40
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:06
Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 16:35
Juntada de certidão
23/09/2024, 16:31
Juntada de certidão
06/09/2024, 16:13
Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024, 14:35
Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 14:37
Conclusos para despacho
12/06/2024, 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 15:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024, 15:26
Conclusos para decisão
12/09/2023, 13:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 13:44
Proferida decisão interlocutória
03/08/2023, 14:53
Conclusos para decisão
24/02/2023, 12:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 14:57
Juntada de certidão
22/11/2022, 14:57
Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 00:24
Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:24
Juntada de certidão
09/11/2022, 21:32
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 19:02
Juntada de certidão
09/11/2022, 19:02
Juntada de certidão
09/11/2022, 18:45
Proferida decisão interlocutória
09/11/2022, 18:23
Conclusos para decisão
16/08/2022, 15:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:44
Juntada de certidão
21/07/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 13:07
Conclusos para despacho
05/07/2022, 12:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 00:55
Juntada de Petição de outras peças
13/06/2022, 15:32
Juntada de certidão
10/06/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 18:22
Juntada de certidão
08/06/2022, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 18:10
Conclusos para despacho
08/06/2022, 14:24
Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022, 14:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:57
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 19:57
Conclusos para despacho
18/01/2022, 14:14
Juntada de Petição de outras peças
17/01/2022, 15:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JULIO CESAR POLONIO Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSA CRISTINA TOZIN - SP289604 D E S P A C H O ID nº 150416830: Manifeste-se a executada, em até 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000715-43.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
11/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 16:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 16:14
Conclusos para despacho
10/01/2022, 13:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 00:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/11/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 14:49
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/09/2021, 14:48
Conclusos para despacho
30/09/2021, 14:48
Juntada de Petição de outras peças
20/09/2021, 17:26
Juntada de certidão
24/08/2021, 16:19
Juntada de certidão
19/08/2021, 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2021, 12:44
Conclusos para despacho
23/10/2020, 16:48
Juntada de Petição de certidão
23/10/2020, 15:01
Expedição de Carta de citação.
28/07/2020, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020, 17:51
Conclusos para despacho
03/06/2020, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 11:28
Conclusos para despacho
01/04/2020, 07:30
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
31/03/2020, 16:12
Juntada de certidão
31/03/2020, 16:12
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
18/03/2020, 17:04
Distribuído por sorteio
18/03/2020, 17:04
Documentos
Decisão
•
11/02/2026, 16:12
Despacho
•
04/11/2025, 17:02
Despacho
•
04/11/2025, 17:01
Sentença
•
12/06/2025, 15:46
Sentença
•
12/06/2025, 15:46
Despacho
•
13/01/2025, 19:22
Despacho
•
13/01/2025, 19:22
Despacho
•
12/06/2024, 14:37
Decisão
•
11/06/2024, 15:26
Decisão
•
14/08/2023, 13:44
Decisão
•
03/08/2023, 14:53
Decisão
•
09/11/2022, 19:02
Decisão
•
09/11/2022, 18:23
Despacho
•
05/07/2022, 13:07
Despacho
•
10/06/2022, 12:12
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
11/02/2026, 16:12
Despacho
•
04/11/2025, 17:02
Despacho
•
04/11/2025, 17:01
Sentença
•
12/06/2025, 15:46
Sentença
•
12/06/2025, 15:46
Despacho
•
13/01/2025, 19:22
Despacho
•
13/01/2025, 19:22
Despacho
•
12/06/2024, 14:37
Decisão
•
11/06/2024, 15:26
Decisão
•
14/08/2023, 13:44
Decisão
•
03/08/2023, 14:53
Decisão
•
09/11/2022, 19:02
Decisão
•
09/11/2022, 18:23
Despacho
•
05/07/2022, 13:07
Despacho
•
10/06/2022, 12:12
Despacho
•
08/06/2022, 18:10
Despacho
•
18/01/2022, 19:57
Despacho
•
10/01/2022, 16:14
Despacho
•
12/05/2021, 12:44
Despacho
•
03/06/2020, 17:51
Despacho
•
01/04/2020, 15:34