Apelação Cível 0021267-91.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.028,29

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Autor

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA

OAB/SP 183657·CPF·Representa: Réu

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 08:03

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

12/02/2022, 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2022.

12/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:24

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 23:20

Negado seguimento ao recurso

08/02/2022, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:34

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 12/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2021, 12:25

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 08:03

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

12/02/2022, 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2022.

Documentos

DECISÃO

•09/02/2022, 08:24

DECISÃO

•08/02/2022, 23:20

12/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:24

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 23:20

Negado seguimento ao recurso

08/02/2022, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:34

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 12/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 13:24

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/3154-49 (APELANTE) e não-provido

06/12/2020, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado

03/12/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:25

Incluído em pauta para 03/12/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

10/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 18:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de agravo interno

24/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:18

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 12:47

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/3154-49 (APELANTE) e não-provido

03/06/2020, 10:19

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/05/2020, 13:23

Recebidos os autos

31/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

31/03/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:58

ACÓRDÃO

•13/12/2020, 13:24

ACÓRDÃO

•04/12/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 18:27

DECISÃO

•03/06/2020, 12:47

DECISÃO

•03/06/2020, 10:19