Execução de Título Judicial 5032223-94.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.875,00

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

SARA GOMES DA CUNHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA DARC DE MACEDO

OAB/SP 419664·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

SARA GOMES DA CUNHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:39

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:29

Despacho

•03/10/2025, 17:29

07/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:39

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

28/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 00:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/03/2024, 13:15

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 05:40

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:47

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a SARA GOMES DA CUNHA - CPF: 315.038.478-88 (AUTOR).

18/01/2023, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2022, 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:28

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SARA GOMES DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: JOANA DARC DE MACEDO - SP419664 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem, Requer a parte autora, em sede de cognição sumária, o deferimento da tutela de urgência para que seja determinada a devolução do valor de R$ 1.875,00 e lhe pague, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00. Por ocasião da apreciação do pedido de antecipação de tutela, cabe realizar apenas a análise superficial da questão posta, já que a cognição exauriente ficará diferida para quando da prolação da sentença, devendo ser verificada a concomitante presença de prova inequívoca, da verossimilhança das alegações apresentadas na inicial, bem como haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Numa análise preliminar, verifica-se que o caso em questão traz circunstâncias que demandam maior conteúdo probatório. Ainda, mostra-se consentâneo para a análise de documentos e uma melhor sedimentação da situação fática aguardar a resposta da CEF, precipuamente diante da natureza satisfativa do pleito de tutela de urgência supostamente formulado. Face ao exposto, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5032223-94.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteado na inicial, sem prejuízo de nova análise quando da prolação da sentença. Remetam-se os autos à CECON para realização de audiência de conciliação, com urgência. P.R.I. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022. EURICO ZECCHIN MAIOLINO Juiz Federal Titular

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de SARA GOMES DA CUNHA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

22/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:07

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

10/12/2021, 13:49

Baixa Definitiva

09/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:40

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:07

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2021, 14:42

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 03:03

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 03:03

Sentença

•04/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:59

Despacho

•12/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:06

Acórdão

•01/12/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:37

Acórdão

•15/09/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 05:38

Sentença

•18/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:30

Decisão

•09/02/2022, 08:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/10/2025, 17:29

Despacho

•03/10/2025, 17:29

Sentença

•04/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:59

Despacho

•12/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:06

Acórdão

•01/12/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:37

Acórdão

•15/09/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 05:38

Sentença

•18/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:30

Decisão

•09/02/2022, 08:51

Decisão

•08/02/2022, 19:44

Despacho

•16/12/2021, 08:07

Decisão

•17/11/2021, 18:57