Procedimento Comum Cível 5002781-24.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

NADIA MARIA REIS MICHALISKI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATILENE REIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB/SP 372675·CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

NADIA MARIA REIS MICHALISKI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CARLA CURTO VESCONI FLUMIGNAN

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:53

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/04/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025

26/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

03/03/2025, 01:10

Publicado Sentença em 24/02/2025.

03/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 16:34

Todas as movimentações(510)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:53

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/04/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 12:24

Sentença

•06/12/2024, 16:34

26/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025

26/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

03/03/2025, 01:10

Publicado Sentença em 24/02/2025.

03/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 19:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 13:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 22:13

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:01

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 17:12

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:32

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:32

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:22

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de informação

28/06/2023, 10:05

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:27

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:44

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 18:43

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:51

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:27

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:27

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 18:22

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:25

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 18:36

Expedido alvará de levantamento

01/09/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:51

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:34

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:45

Expedição de outros documentos

27/06/2022, 13:44

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de Carla Curto Vesconi Flumignan em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:04

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 11:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:57

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:57

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 21:48

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 15:35

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:35

Expedição de outros documentos

06/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Carla Curto Vesconi Flumignan em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de Carla Curto Vesconi Flumignan em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Mandado devolvido cumprido

16/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:07

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:05

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADIA MARIA REIS MICHALISKI ASSISTENTE: KATILENE REIS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675, REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento dos honorários periciais, determino a intimação pessoal da perita nomeada Dra. Carla Curto Vesconi Flumignan – CRM 096.567, nefrologista, para informar data e local para a realização da perícia. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002781-24.2019.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cópia deste despacho servirá de mandado de intimação da perita judicial, no endereço Av. Washington Luiz, 197, Jardim Emília, Sorocaba/SP. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 08:51

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

11/08/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 18:25

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:01

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 10:12

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:08

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:08

Expedição de outros documentos

28/05/2021, 10:08

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:50

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 11:12

Expedição de outros documentos

07/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 14:19

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de Carla Curto Vesconi Flumignan em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 11:53

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:29

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:29

Expedição de outros documentos

26/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 16:42

Mandado devolvido cumprido

19/04/2021, 16:42

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:51

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:12

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:19

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:19

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:19

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 14:35

Juntada de certidão

23/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 11:59

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 22:40

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:48

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 15:16

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:03

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:03

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

27/07/2020, 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 10:27

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:27

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:20

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 12:31

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:07

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:07

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:07

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:06

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:04

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:04

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:45

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

17/07/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

16/07/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:11

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:30

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:30

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 28/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:27

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de parecer

03/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 13/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 09:59

Juntada de certidão

18/05/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:40

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:00

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:00

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de Manifestação

14/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 11:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:04

Juntada de certidão

01/04/2020, 10:04

Juntada de certidão

01/04/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:32

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 12:16

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:21

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:19

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:19

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:19

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:08

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:29

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 16:51

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:53

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:35

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:20

Expedição de outros documentos

06/02/2020, 10:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:14

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:14

Juntada de certidão

20/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de Manifestação

15/01/2020, 16:25

Juntada de certidão

07/01/2020, 19:09

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:43

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:43

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:42

Proferida decisão interlocutória

17/12/2019, 11:50

Conclusos para decisão

17/12/2019, 09:11

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:06

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:13

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:43

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:39

Juntada de certidão

25/11/2019, 11:39

Juntada de certidão

25/11/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:59

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:01

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:01

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 23:42

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de Manifestação

21/10/2019, 15:58

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 11:49

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 11:33

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:22

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:22

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:21

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 07:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de réplica

06/08/2019, 12:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 15:00

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 23:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 23:27

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de NADIA MARIA REIS MICHALISKI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 12:44

Juntada de certidão

28/05/2019, 12:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:30

Publicado Decisão em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:30

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 09:55

Juntada de certidão

20/05/2019, 09:53

Proferida decisão interlocutória

17/05/2019, 18:16

Conclusos para decisão

16/05/2019, 18:08

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:41

Expedição de Certidão

16/05/2019, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:00

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:51

Despacho

•11/12/2023, 11:44

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:29

Despacho

•09/08/2023, 17:39

Despacho

•09/08/2023, 14:13

Todos os documentos(80)

Sentença

•20/02/2025, 12:24

Sentença

•06/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:00

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:51

Despacho

•11/12/2023, 11:44

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:29

Despacho

•09/08/2023, 17:39

Despacho

•09/08/2023, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:22

Acórdão

•02/05/2023, 13:35

Acórdão

•28/04/2023, 23:50

Despacho

•15/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:43

Sentença

•06/10/2022, 12:27

Sentença

•05/10/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:36

Despacho

•05/08/2022, 18:34

Despacho

•05/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:02

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:06

Despacho

•09/02/2022, 08:51

Despacho

•08/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:32

Decisão

•02/08/2021, 13:01

Decisão

•30/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:12

Despacho

•24/05/2021, 11:17

Despacho

•19/05/2021, 13:50

Despacho

•26/04/2021, 11:53

Despacho

•26/04/2021, 10:55

Despacho

•09/04/2021, 15:51

Despacho

•09/04/2021, 10:12

Despacho

•21/08/2020, 17:15

Despacho

•21/08/2020, 14:48

Despacho

•24/07/2020, 18:20

Despacho

•16/07/2020, 16:31

Despacho

•16/07/2020, 16:11

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 11:45

Despacho

•18/05/2020, 09:59

Despacho

•15/05/2020, 18:40

Despacho

•03/04/2020, 10:38

Despacho

•02/04/2020, 17:00

Despacho

•10/03/2020, 12:16

Despacho

•10/03/2020, 11:21

Despacho

•07/02/2020, 16:51

Despacho

•07/02/2020, 15:53

Decisão

•17/12/2019, 13:43

Decisão

•17/12/2019, 11:51

Despacho

•25/11/2019, 11:39

Despacho

•22/11/2019, 14:59

Despacho

•16/10/2019, 11:49

Despacho

•16/10/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 17:06

Decisão

•20/05/2019, 09:56

Decisão

•17/05/2019, 18:16