Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002020-70.2013.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002020-70.2013.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR ALCIDES SALATINI, SEBASTIANA MARIA SALATINI, ANA CRISTINA SALATINI, FABIANA APARECIDA SALATINI, GETULIO SALATINI, TANIA REGINA SALATINI SANTOS, DURVAL SALATINI, MARIA DAS GRACAS XAVIER SALATINI, EFIGENIA APARECIDA SALATINI GOMES, ELINA SALATINI DE LIMA, JOSE CARLOS SALATINI, LUIZ SALATINI SOBRINHO SUCEDIDO: ANTONIETA BLEFARI SALATINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 241659407 e anexos: cientifiquem-se os exequentes acerca da notícia de pagamento dos requisitórios de pequeno valor expedidos nos autos. Após, considerando a notícia de óbito do sucessor LUIZ SALATINI SOBRINHO (ID 204565618) e haja vista que o mesmo era sucessor habilitado no espólio de Antonieta Blefari Salatini, detendo o direito da quota-parte de 1/7 (um sétimo avos) do total devido pelo INSS a título de condenação principal, é devida a sucessão processual, nos termos da lei civil vigente, para futura expedição do respectivo requisitório. Haja vista ainda o pleito de sua sucessora THAIS PALADINO SALATINI, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002020-70.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a interessada, na pessoa de seu patrono constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar se foi ou não promovida a abertura de inventário de eventuais bens deixados pelo autor falecido; b) EXISTINDO INVENTÁRIO EM CURSO, promover a habilitação do inventariante, nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia”, cópia dos documentos pessoais do inventariante (RG e CPF/MF), do termo de nomeação e, se judicial, certidão de objeto e pé do processo de inventário; c) SE INVENTÁRIO ENCERRADO: c.1) apresentar cópia da escritura pública de inventário ou, se o caso de inventário judicial, cópia da sentença, de todas as decisões de instâncias superiores, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha contendo a indicação de todos os sucessores civis e respectivos quinhões; c.2) promover a habilitação de todos os sucessores civis indicados no formal de partilha, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) e das certidões atualizadas de nascimento ou casamento; d) SE NÃO ABERTO INVENTÁRIO, promover a habilitação de todos os sucessores civis e, se casados sob o regime da comunhão universal de bens, dos respectivos cônjuges, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF), das certidões atualizadas de nascimento ou casamento, além de declaração firmada de próprio punho por todos os sucessores, confirmando se são ou não os únicos herdeiros do falecido LUIZ SALATINI SOBRINHO. Cumpridas as determinações acima, cite-se o INSS para que, querendo, manifeste-se acerca do incidente de habilitação e, se o caso de habilitante incapaz, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(251)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA SALATINI SANTOS em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ SALATINI SOBRINHO em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR ALCIDES SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS XAVIER SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EFIGENIA APARECIDA SALATINI GOMES em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de THAIS PALADINO SALATINI em 15/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(23)