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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 70.689,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

VALTER APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(42)