Procedimento Comum Cível 5003456-12.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 98.857,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

REJANE DE FATIMA MIZAEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

REJANE DE FATIMA MIZAEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 13:01

Sentença

•25/06/2024, 11:24

27/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:16

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 15:01

Expedido alvará de levantamento

23/05/2024, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 14:56

Expedido alvará de levantamento

23/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

23/05/2024, 11:41

Desentranhado o documento

23/05/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

23/05/2024, 11:40

Desentranhado o documento

23/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:15

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:15

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:29

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:29

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:29

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 17:08

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:54

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:23

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:23

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:31

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:21

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:16

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 13:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:40

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:35

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 15:26

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:06

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:35

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:34

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 11:36

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REJANE DE FATIMA MIZAEL Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para que requeira o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Havendo opção pelo benefício aqui concedido, encaminhem-se os autos, via sistema eletrônico PJe, à Agência da Previdência Social em Ribeirão Preto, setor responsável pelo atendimento às demandas judiciais, para o cumprimento do julgado, com a averbação dos períodos reconhecidos e implantação do benefício concedido à parte autora, comprovando nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Cumprida a determinação supra, dê-se vista a parte autora para que requeira o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado cálculo de valores em atraso, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003456-12.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, promovendo a secretaria, na oportunidade, a alteração da classe judicial do processo para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. Decorrido o prazo em branco, ao arquivo, com baixa findo. Cumpra-se. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:08

Expedição de Informação

24/12/2021, 06:59

Recebidos os autos

24/12/2021, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2021, 13:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2021, 12:28

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:57

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:42

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:42

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:42

Recebidos os autos

01/09/2021, 20:15

Juntada de decisão

01/09/2021, 20:15

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2020, 08:22

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:20

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 15:19

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:16

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:06

Publicado Sentença em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de apelação

21/08/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

21/08/2020, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2020, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:03

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:28

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 11:28

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 09:32

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:32

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 09:32

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:31

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:53

Juntada de certidão

03/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2020, 18:01

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:47

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:03

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 16:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:29

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 12:00

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:59

Proferida decisão interlocutória

13/12/2019, 16:00

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2019, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 12:42

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MIZAEL em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2019, 10:35

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2019, 15:55

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:55

Proferida decisão interlocutória

01/04/2019, 19:06

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:05

Expedição de Certidão

19/12/2018, 19:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 19:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 18:32

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:32

Despacho

•07/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Despacho

•20/05/2024, 18:50

Despacho

•17/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:29

Despacho

•12/01/2024, 10:54

Despacho

•29/09/2022, 18:54

Todos os documentos(43)

Sentença

•25/06/2024, 13:01

Sentença

•25/06/2024, 11:24

Despacho

•07/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Despacho

•20/05/2024, 18:50

Despacho

•17/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:29

Despacho

•12/01/2024, 10:54

Despacho

•29/09/2022, 18:54

Despacho

•29/09/2022, 15:27

Despacho

•02/09/2022, 17:21

Despacho

•02/09/2022, 16:16

Despacho

•27/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:35

Decisão

•19/04/2022, 17:50

Decisão

•19/04/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 18:03

Despacho

•10/01/2022, 16:08

Despacho

•21/09/2021, 13:22

Despacho

•20/09/2021, 10:57

Acórdão

•14/07/2021, 16:57

Acórdão

•13/07/2021, 18:19

Decisão

•03/12/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:19

Sentença

•21/08/2020, 09:53

Sentença

•20/08/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:32

Decisão

•17/12/2019, 12:00

Decisão

•13/12/2019, 16:30

Despacho

•01/04/2019, 19:06

Certidão

•19/12/2018, 19:34