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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

GILDO VALENCIO SERVAN

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de GILDO VALENCIO SERVAN em 19/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Informação

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(36)