Agravo em Recurso Especial 0004887-03.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

GILDO VALENCIO SERVAN

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP 199440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/04/2021, 17:05

Transitado em Julgado em 06/04/2021

06/04/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 09:10

Conheço do agravo de GILDO VALENCIO SERVAN para dar parcial provimento ao Recurso Especial

01/02/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/01/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/01/2021, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2020, 13:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/09/2020, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 09:10